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Governo de MT é condenado a pagar multa por descumprimento judicial, em ação interposta pelo SISMA

Por Espiaaqui em 18/10/2021 às 21:19:47

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Por descumprimento das obrigações confirmada em sentença, o Estado do Mato Grosso terá que pagar uma multa de R$100.000,00 e passará a cumprir com os deveres aos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em 14 de outubro.

A informação do descobrimento foi protocolada no dia 14/07/2021 e solicitava que o Estado cumprisse com as obrigações de oferecer teletrabalho e escala aos servidores da SES durante o período de pandemia, apresentar cronograma de entrega de EPI"s, realizar medidas preventivas e adequar o ambiente de trabalho, além de providenciar o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva.

A presidente do Sisma, Carmen Machado afirmou que o sindicato está atento aos direitos dos servidores. "O SISMA vem reiteradas vezes solicitando que a SES cumpra com decisões jurídicas, mas infelizmente isso não ocorre e nesse sentido não restou outra alternativa ao sindicato em buscar guarida ao Poder Judiciário, no intuito de ter os direitos dos servidores garantidos. É muito importante essa decisão proferida, o que significa dizer que o SISMA não falta com a verdade e infelizmente a SES não cumpre com suas obrigações, ou seja, não faz o dever de casa que é cuidar dos seus servidores".

Fonte: ASSESSORIA SISMA-MT

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