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DOI-CODI: De 1964 para 2021 - Perseguições, Assédios e Repressões

Vejo a história se repetir, porém com novos integrantes e protagonistas.

Por Juarez França em 19/10/2021 às 17:46:31
Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

Os fatos recentes em nosso estado estão fortemente amparados no aparelhamento político das instituições que compõe o Ministério Público, o Poder Judiciário e até mesmo o Poder Executivo Estadual, o que está comprometendo qualquer tipo de sobriedade de muitas decisões nada republicanas que vem sendo tomadas nessas três grandes instituições no estado Mato Grosso.


O Lobby Lavajatista, conhecido em Mato Grosso como o Lavajatismo Pantaneiro, contribuiu, e muito, para a elevação de um pedestal de "semideuses" nas esferas citadas acima, que, nitidamente estão extrapolando seus respectivos ofícios.


Busco recorrer à história para melhor compreender a situação presente e está mais do que claro que há uma perseguição cruzada montada e muito bem arquitetada em nosso estado, análogas às ações do DOI-CODI, que foi criado em 1964, no contexto da Ditadura Militar, com o objetivo de "garantir a segurança nacional a partir do controle das informações e da repressão aos opositores do regime militar".



Na época esse movimento foi uma integração de órgãos das Forças Armadas e das polícias federais, estaduais e da Polícia Militar, além de contar com a atuação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Foi também financiada por empresários nacionais e internacionais e funcionou de forma "extraoficial" o que, por isso, teve amplo espaço para burlar a legislação vigente e praticar torturas e prisões indevidas sem sofrer punições legais.



Vejo a história se repetir, porém com novos integrantes e protagonistas. O que no passado fora a junção das Forças Armadas e das polícias federais, estaduais e da Polícia Militar para perseguir opositores, a mando do Poder Executivo Nacional, hoje nós vemos transvestidos na estrutura do Ministério Público, do Judiciário e, lamentavelmente, também nas entranhas do Poder Executivo em Mato Grosso.


Diariamente circulam notícias em nosso estado de envolvimento de entes da estrutura burocrática do estado e seus respectivos poderes protagonizando atos de perseguição explícita àqueles que são maculados como "inimigos". São agentes da esfera pública sendo afastados por constatação explícita de atos de perseguição, de assédios e até mesmo de repressão. Há menos de três semanas atrás acompanhamos o caso do Jornalista Alexandre Aprá, que virou pivô de perseguição e de coação por figurões da alta cúpula política do estado. Já na semana passada, testemunhamos o caso do servidor do SUS que foi demitido por perseguir o prefeito de Cuiabá. Isso sem contar nas investigações recorrentes contra delegados da Deccor por aparelhamento e perseguição política.


É perturbador o que vem acontecendo em Mato Grosso com essas "ações" nada democráticas. Há um limbo de Segurança Jurídica em nosso estado. A cada dia presenciamos decisões bastante discricionárias em desconformidade com um dos principais princípios da Administração Pública, que é a impessoalidade. Hoje esse disparate está acontecendo com o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, ontem foi com o Jornalista Alexandre Aprá, mas amanhã poderá ser com qualquer um de nós, basta que não sejamos "amigos do rei".



"Aos amigos do rei, as benesses da lei, aos inimigos, os rigores da lei". Esta frase, que desconheço a autoria, representa bem o estado de degradação moral e ética da estrutura política e das instituições jurídicas de nosso país e do nosso estado. A maneira parcial como a Justiça vem tratando os "Inimigos do Rei" vem desequilibrando sua balança e tornando a sua venda uma falácia.


Retomando Maquiavel, "Aos amigos os favores, aos inimigos a lei". Ainda sim, me pergunto: "Que leis e para quem?".



Essa perseguição vai ter que acabar e esses algozes, alguns até cumprindo papéis de verdadeiros "capitães do mato" tão logo serão expostos e terão que reparar o desmantelamento que estão atentando contra o Estado Democrático de Direito.

Juarez França é Presidente do Conselho Municipal de Juventude e militante de Direitos Humanos

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