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Fórum Municipal de Cuiabá vê ataque a DEMOCRACIA no afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro

Por Marcio Rios em 27/10/2021 às 08:25:17

A decisão monocrática do Desembargador do Tribunal de Justiça, a pedido de promotor do Ministério Público do Estado, surpreendeu os Servidores públicos cujas ações e humanização trouxeram o avanço social à população cuiabana.

"No dia 19 de Outubro fomos surpreendidos com a notícia que o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi afastado do comando da capital, para o qual fora eleito com 135.871 votos, por decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça, a pedido de promotor do Ministério Público do Estado."

O que chama a atenção dos servidores é a quebra democrática, é que não fora por desvio de recursos que o prefeito foi afastado, mas por supostamente ter contratado alguns servidores temporários para atender a população, sendo que o Governo do Estado de Mato Grosso também o fez assim como muitos municípios, seja por seletivos, ou terceirizações, sendo a última muito mais questionável por não agregar o comprometimento e não atender a população com funcionários que permanecem no ambiente público criando um vínculo com o cidadão e promovendo realmente a saúde como meta profissional de vida, como acontece com servidores públicos estáveis.

O Estado de Mato Grosso não faz concursos há 20 anos e tem um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para realização de concurso público na Saúde Estadual cuja data venceu em maio deste ano, sem ter sido punido, dois pesos e duas medidas?

Os servidores municipais ainda detalham os avanços e mostram que os números estão aquém das necessidades em nota abaixo enviada a esta redação.

Lembramos à todos que há uma Lei Federal que impede a realização de concursos, impede qualquer ação que cause novas despesas, como citado em nota.

" Porém o argumento que o próprio judiciário tem usado para negar a RGA dos servidores, ou seja, a LC 173/2020 do Governo Bolsonaro, e que também impede a criação de qualquer cargo que gere novas despesas, não foi observado para afastar um Prefeito escolhido pela maioria de sua população, incluindo a maioria dos servidores públicos."

Citam que o discurso vem sendo demonizado quanto ao Prêmio Saúde criado na gestão Roberto França e pago também pelo então Governador quando era prefeito:

"... chamando de "mensalinho", foi criado LEI 094/2003 na gestão Roberto França e é importante complemento financeiro também para os SERVIDORES EFETIVOS, estendido aos contratados e comissionados por uma questão de justiça e valorização desses trabalhadores. Dessa forma, o Prefeito Emanuel Pinheiro apenas está cumprindo a lei assim como os gestores municipais anteriores."

As contratações auxiliaram na reorganização da rede municipal de saúde colaborando com o atendimento ao cidadão cuiabano e de todo o Estado durante a pandemia, pois Cuiabá serve como válvula de escape onde cidadãos vem buscar atendimento que não chega nas regiões mais remotas do Estado, devido a uma política errônea que não regionaliza corretamente o atendimento, ainda citam o quantitativo demonstrando o número insuficiente para a demanda crescente:

"Os números expostos podem parecer altos, mas não quando distribuídos em 03 Upas, 04 Policlínicas, 03 hospitais e 106 Equipes de Saúde da Família, visando atender mais de 618 mil cuiabanos sem contar na demanda de milhões de mato-grossenses, além de outros estados e países vizinhos que acabam precisando da saúde municipal em virtude do SUS que tem em seus princípios a Universalidade, Integralidade e Equalidade."

Segue abaixo a Nota na íntegra:

NOTA DO FÓRUM SINDICAL MUNICIPAL SOBRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO EMANUEL PINHEIRO No dia 19 de Outubro fomos surpreendidos com a notícia que o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi afastado do comando da capital, para o qual fora eleito com 135.871 votos, por decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça, a pedido de promotor do Ministério Público do Estado.

Porém o que chama a atenção nessa quebra democrática, é que não fora por desvio de recursos que o prefeito foi afastado, mas por supostamente ter contratado alguns servidores temporários para atender a população antes (com implantações de novas obras e serviços na SMS) e, durante a pandemia (necessidade de novos contratos para atender a demanda causada pela pandemia).

Os números expostos podem parecer altos, mas não quando distribuídos em 03 Upas, 04 Policlínicas, 03 hospitais e 106 Equipes de Saúde da Família, visando atender mais de 618 mil cuiabanos sem contar na demanda de milhões de mato-grossenses, além de outros estados e países vizinhos que acabam precisando da saúde municipal em virtude do SUS que tem em seus princípios a Universalidade, Integralidade e Equalidade.

O prêmio saúde que tentam demonizar chamando de "mensalinho", foi criado LEI 094/2003 na gestão Roberto França e é importante complemento financeiro também para os SERVIDORES EFETIVOS, estendido aos contratados e comissionados por uma questão de justiça e valorização desses trabalhadores. Dessa forma, o Prefeito Emanuel Pinheiro apenas está cumprindo a lei assim como os gestores municipais anteriores.

Quem critica um direito dos servidores, são os mesmos que querem jogar a população contra o serviço público.

É imperioso que se faça concurso para a Saúde e tantas outras pastas, e há mais de 3 gestões, as entidades vêm cobrando das autoridades tal realização. Porém o argumento que o próprio judiciário tem usado para negar a RGA dos servidores, ou seja, a LC 173/2020 do Governo Bolsonaro, e que também impede a criação de qualquer cargo que gere novas despesas, não foi observado para afastar um Prefeito escolhido pela maioria de sua população, incluindo a maioria dos servidores públicos.

Fica a sensação de perseguição ao Prefeito Emanuel Pinheiro vista desde o período eleitoral e ninguém quer ver subjugada a vontade do povo e quebrada a ordem democrática de direito, para atender aos anseios de alguns poderosos. É o lavajatismo à moda Mato Grosso, depois da grampolândia pantaneira? Cuiabá merece mais que isso, Mato Grosso merece mais que isso!

É por isso que os sindicatos que representam o Fórum Sindical Municipal, vêm manifestar sua contrariedade com o afastamento do Prefeito de Cuiabá, por ato corriqueiro de gestão, que embora sempre nos pautaremos pela realização de concursos públicos para preenchimento dos cargos, não podemos normalizar a interferência dos órgãos jurisdicionais na vontade popular, quando não há crime cometido, mas atos de mera gestão!

O Fórum Sindical Municipal se solidariza com todos os SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS que estão sendo expostos de forma desnecessária, uma vez que o benefício do Prêmio Saúde tem base legal conforme citado na LEI acima.

FÓRUM SINDICAL MUNICIPAL CUIABÁ



Fonte: F"RUM SINDICAL MUNICIPAL DE CUIABÁ

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