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TJ reforma sentença e inocenta advogados suspeitos de pedir propina no Intermat

Por Espiaaqui em 25/11/2021 às 02:24:08

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) absolveu os advogados Antonio Eduardo da Costa e Silva e Carlos Alberto de Barros, condenados em primeira instância por uma suposta cobrança de propina para regularizar uma área em Juína (750 KM de Cuiabá). A fraude teria ocorrido em 2006 e envolveu o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Pedro Sakamoto, relator de uma apelação criminal ingressada por Antonio Eduardo da Costa e Silva. Na sessão de julgamento, ocorrida na manhã desta quarta-feira (24), o próprio advogado realizou sua sustentação oral e se defendeu perante os membros da Segunda Câmara Criminal sua absolvição.

Visivelmente emocionado, Antonio Eduardo da Costa e Silva disse que colocava “nas mãos de Deus e dos desembargadores” sua própria vida. O apelo surtiu efeito.

O relator Pedro Sakamoto revelou que a autoridade policial e o Ministério Público do Estado (MPMT), “poderiam ter adotado diligências investigativas adicionais para a elucidação do fato”, numa crítica à fragilidade da denúncia. Os desembargadores Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva, que fazem parte da Segunda Câmara Criminal, também observaram a insuficiência de provas para manter a condenação dos advogados.

Antonio Eduardo da Costa e Silva, que era diretor técnico do Intermat, foi sentenciado em primeira instância a 6 anos e 8 meses de prisão. Já Carlos Alberto de Barros, que era coordenador técnico do mesmo orgão, “pegou” 6 anos.

O CASO

A denúncia do MPMT narra a cobrança de R$ 33 mil para a regularização de uma área de 1.004 hectares, que no ano de 2006 estava na posse de Nelson Antonio Milhorini. O local fica a 14 quilômetros da reserva indígena Enawenê-Nawê.

Antonio Eduardo da Costa e Silva ocupava na época o cargo de diretor técnico do Intermat, e sofreu investigações da Delegacia Fazendária. Ele diz ter sof...

Fonte: folhamax

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