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Queixa-crime de Onyx contra Randolfe é arquivada; ministro não recolheu custas

Por Espiaaqui em 18/01/2022 às 22:34:16

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou queixa-crime apresentada pelo ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O aliado do presidente Jair Bolsonaro acusava o vice-presidente da CPI da Covid de calúnia e difama√ß√£o sustentando que o senador teria lhe imputado suposta amea√ßa e tentativa de obstru√ß√£o das investiga√ß√Ķes do colegiado.

A declara√ß√£o que motivou a a√ß√£o foi dada por Randolfe em entrevista à CNN, em junho de 2021. Na época, Lorenzoni era ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e havia feito pronunciamento com uma série de amea√ßas ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) em raz√£o das denúncias sobre um esquema de corrup√ß√£o na compra de vacina contra covid-19.

Na ocasi√£o, o aliado de Bolsonaro afirmou que o chefe do Executivo havia determinado uma investiga√ß√£o da Polícia Federal sobre o parlamentar e seu irm√£o, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde. Hoje o chefe do Executivo é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suposta prevarica√ß√£o por n√£o ter comunicado aos órg√£os de investiga√ß√£o indícios de corrup√ß√£o nas negocia√ß√Ķes para aquisi√ß√£o do imunizante indiano.

Após o pronunciamento do ent√£o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Randolfe afirmou: "A a√ß√£o do senhor Onyx, a a√ß√£o do governo federal, é uma a√ß√£o intimidatória Eu quero advertir. Obstruir investiga√ß√Ķes em curso de comiss√Ķes parlamentares de inquérito, sob a Lei 1052, é crime, sujeito à deten√ß√£o e a responder diante da lei por esse crime"

Ao analisar o caso, Lewandowski observou que a queixa-crime foi protocolada sem Lorenzoni efetuar o recolhimento das custas processuais, o que é necess√°rio para o prosseguimento da a√ß√£o. O ministro destacou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro n√£o pode ser presumido financeiramente incapaz de realizar o pagamento (hipossuficiente). As informa√ß√Ķes foram divulgadas pelo STF.

O relator apontou ainda que a possibilidade de regulariza√ß√£o do débito n√£o é mais vi√°vel uma vez que, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para a apresenta√ß√£o da queixa deve ser exercido dentro do prazo de seis meses. "Os fatos ocorreram em 23/6/2021, portanto, h√° mais de seis meses, e a irregularidade formal detectada torna-se imut√°vel", ponderou.

Estad√£o Conteúdo

Fonte: jornaldebrasilia

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