Armas de fogo negligenciadas em políticas de prevenção ao feminicídio

Da Redação

Relatório internacional da Coalizão Global pela Atuação da Organização Mundial da Saúde sobre Violência Armada, com participação do Instituto Sou da Paz, identificou armas de fogo como principais instrumentos em feminicídios. O documento aponta negligência das políticas de prevenção à violência de gênero em relação ao controle do instrumento.

Dados do Brasil

Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade, mostrou que 47% das mulheres assassinadas em 2024 foram mortas com armas de fogo. Entre 2020 e 2024, a média foi aproximadamente 1.877 mulheres mortas por disparos anualmente, equivalente a cerca de cinco vítimas diárias.

Análise baseada em dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontou que agressões com armas de fogo têm letalidade 85% maior que aquelas com outros meios. Em 2024, registraram-se cerca de 4.400 notificações de violência não letal envolvendo armas contra mulheres no Brasil.

Desse total de notificações, 44% ocorreram dentro de casa, sendo parceiros ou ex-parceiros os autores mais frequentes, respondendo por aproximadamente um quarto dos registros. Um terço das notificações analisadas indicou histórico de violência repetida.

Segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, é necessário integrar o acesso às armas na proteção das mulheres. “O controle de armas precisa fazer parte das políticas de enfrentamento à violência de gênero”, afirmou.

Cenário internacional

O relatório reúne dados do Brasil, México, África do Sul e países dos Bálcãs Ocidentais. No México, a proporção de homicídios de mulheres por disparos mais que dobrou em duas décadas: saltou de 31% em 2005 para 63% em 2024.

Desde 2021 no México, armas de fogo passaram a responder por 54% das mortes de mulheres ocorridas dentro de suas próprias casas. Nos Bálcãs Ocidentais, entre 2019 e 2023, episódios de violência doméstica com armas causaram mais mortes que criminalidade em espaços públicos.

Cerca de dois terços das mulheres mortas por armas na região foram assassinadas dentro de casa por parceiros, ex-parceiros ou familiares. Na África do Sul, a taxa de feminicídio por parceiros íntimos é uma das mais altas do mundo, quase cinco vezes superior à média global.

Após a aprovação da Lei de Controle de Armas de Fogo em 2000, entre 1999 e 2017, a África do Sul registrou queda na proporção de feminicídios por armas. A proporção caiu de aproximadamente um terço para cerca de um quinto dos casos.

Porém, enfraquecimento da fiscalização nos anos seguintes fez o indicador voltar a subir, atingindo cerca de 37,4% dos feminicídios em 2020 e 2021, equivalente a aproximadamente mais de um terço dos registros.

Recomendações internacionais

O estudo aponta falhas internacionais, observada “pouca atenção dedicada especificamente às armas de fogo nas diretrizes de prevenção, nos sistemas de monitoramento e nos protocolos de atendimento”. A edição 2025 do RESPECT Women reconhece a redução do acesso a armamentos como fator de proteção.

Pesquisadores afirmam que esse reconhecimento precisa transformar-se em orientações práticas para serviços de saúde e políticas públicas. O documento defende que a OMS assuma protagonismo na elaboração de diretrizes internacionais integrando o controle de armas ao enfrentamento da violência contra mulher.

Entre as medidas apontadas estão: aprimorar protocolos de atendimento, fortalecer produção de dados e desenvolver orientações para profissionais de saúde. O documento também recomenda apoiar países na integração de medidas de prevenção da violência armada contra mulheres.

Fonte: CNN Brasil

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