Última atualização: 07 de Junho de 2026
Bem-vindo à área de vendas do site de Notícias Espia Aqui. Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nossa plataforma (seja de planos de assinatura do Clube de Membros ou de produtos digitais avulsos), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, consideram-se:
- Espia Aqui / Plataforma: O site de notícias e sua respectiva área de vendas, operada por Espia Aqui Empreendimentos Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 38.298.285/0001-61.
- Usuário / Cliente: A pessoa física ou jurídica que acessa a área de vendas e/ou adquire produtos ou serviços.
- Clube de Membros: Serviço de assinatura que concede acesso a conteúdos, benefícios ou áreas restritas do site por um período determinado.
- Produtos Digitais: Itens entregues em formato eletrônico, incluindo, mas não se limitando a: Cursos PLR, E-books PLR, Plataformas digitais remixáveis PLR, designs para redes sociais, scripts de sites, plugins e quaisquer outros arquivos digitais.
- PLR (Private Label Rights): Licença que concede ao comprador o direito de usar, modificar, rebrandear e, em alguns casos, revender o produto digital, conforme as regras específicas descritas na página de venda de cada item ou na pasta do produto adquirido.
2. DO CLUBE DE MEMBROS (ASSINATURAS)
2.1. A adesão ao Clube de Membros é feita mediante o pagamento de uma mensalidade ou anuidade, conforme o plano escolhido no ato da compra.
2.2. Renovação Automática: Salvo disposição em contrário na página do produto, as assinaturas podem ou não serem renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento. Caso estejam configuradas para renovação automática, o Usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento, acessando sua área de membro ou entrando em contato com o suporte, desde que o faça com antecedência mínima de [ex: 24 horas] da data de cobrança.
2.3. O cancelamento da assinatura não gera direito a reembolso proporcional dos meses ou dias já utilizados do ciclo vigente.
2.4. O Espia Aqui reserva-se o direito de alterar os valores dos planos para novas assinaturas ou modificar os benefícios do Clube, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos membros ativos.
3. DOS PRODUTOS DIGITAIS AVULSOS
3.1. Todos os produtos comercializados são de natureza estritamente digital. Não há envio de produtos físicos.
3.2. O acesso ao produto adquirido será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento (no caso de cartão de crédito, PIX ou boleto compensado), por meio de link de download ou acesso à área de membros.
3.3. Sobre Produtos PLR: Ao adquirir um produto com direitos PLR, o Cliente adquire a licença de uso conforme descrito na página de vendas (ex: direito de revenda, modificação ou uso pessoal), ou encontrará a licença de uso junto ao produto em sua respectiva pasta ao efetuar o download. O Cliente NÃO adquire os direitos autorais originais da obra base, salvo se explicitamente contratado e transferido por escrito. O Espia Aqui não se responsabiliza por eventuais reivindicações de terceiros sobre a originalidade do conteúdo base do PLR, certifique- se de utilizar o produto conforme a licença.
3.4. É de inteira responsabilidade do Cliente verificar a compatibilidade de scripts, plugins ou plataformas remixáveis com seus próprios sistemas antes da compra. Não são aceitas devoluções por "incompatibilidade técnica" não informada previamente.
4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Os preços dos planos e produtos estão expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, prevalecendo o preço vigente no momento da finalização da compra.
4.2. Aceitamos pagamentos via Cartão de Crédito, processados por gateways de pagamento parceiros e seguros.
4.3. Em caso de inadimplência (ex: boleto não pago ou falha recorrente no cartão), o acesso ao produto ou ao Clube de Membros será suspenso ou cancelado automaticamente.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
(POLÍTICA DE 7 DIAS)
5.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou da liberação do acesso ao produto/assinatura, para desistir do negócio.
5.2. Para solicitar o reembolso, o Cliente deve entrar em contato através da área de contato do próprio site (https://espiaaqui.com.br/contato) dentro do prazo de 7 dias, informando o motivo da desistência e os dados da compra.
5.3. Após o 7º dia, não serão realizados reembolsos, exceto em casos de falha comprovada na entrega do produto ou descumprimento grave das especificações anunciadas pelo Espia Aqui.
5.4. O reembolso será processado em até 10 dias úteis, devendo o Usuário informar junto ao pedido de reembolso o seu PIX, o que será realizado após a aprovação da solicitação pela nossa área técnica e de suporte ao usuário, que acontece mediante a conferência de Download de algum produto na área do Clube de membros ou produto avulso.
5.5. Infelizmente essa conferência se faz necessária devido a má fé de algumas pessoas que efetuam o pagamento e solicitam o reembolso sómente após fazer a importação/download de um ou mais produtos de nossa área para seu computador.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO
6.1. Todo o conteúdo original do site Espia Aqui (logotipos, textos, layout, código-fonte) é protegido por leis de direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização expressa.
6.2. No caso de produtos PLR, o Cliente pode modificar e revender o material conforme a licença adquirida, mas é expressamente proibido:
- a) Revender os direitos de revenda (Master Resell Rights) se a licença adquirida for apenas de revenda simples.
- b) Utilizar o material para fins ilegais, difamatórios, ou que infrinjam leis de terceiros.
- c) Alegar ser o "criador original" da obra base, caso isso viole os termos específicos do fornecedor do PLR.
6.3. O compartilhamento de login e senha do Clube de Membros ou de links de download de produtos pagos com terceiros não autorizados resultará no bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O Espia Aqui fornece os produtos digitais "no estado em que se encontram" . Embora nos esforcemos para garantir a qualidade, não garantimos que scripts ou plugins estarão livres de erros ou que funcionarão perfeitamente em todos os ambientes de hospedagem.
7.2. O Espia Aqui não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos indiretos que o Cliente possa sofrer ao utilizar os produtos digitais, especialmente os de natureza PLR, cuja aplicação e estratégia de revenda são de inteira responsabilidade do comprador.
7.3. Não nos responsabilizamos por alterações em plataformas de terceiros (ex: WordPress, redes sociais) que possam tornar um plugin, script ou design obsoleto após a compra.
7.4. Não nos responsabilizamos por alterações mal sucedidas em plataformas remixáveis a disposição ou, custos com ferramentas de IA adquiridas pelo Usuário fora do ambiente deste site.
7.5 Em alguns casos disponibilizamos o acesso a Plataformas e sites de terceiros onde adquirimos o direito de "Agência" onde podemos dar acesso aos membros do nosso Clube, esse acesso é concedido manualmente pela nossa equipe técnica através do cadastro do e-mail do usuário, procuramos disponibilizar plataqformas estáveis e que se mantenham em funcionamento por longos períodos, porém caso não aconteça não há muito o que possamos fazer e o usuário deve estar ciente disso e ao adquirir estará concordando com isso.
7.6. A disponibilização de acesso VITALÍCIO, quando for o caso, se refere ao tempo de existência da Plataforma e não ao tempo de vida do usuário. Algumas plataformas se tornam robustas e permanentes, já outras têm vida curta no mercado e, o termo, se refere ao tempo de vida de cada plataforma.
8. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
8.1. Em alguns casos podemos oferecer nossos serviços para criação de sites, plataformas e produtos, cujos valores serão disponibilizados nas propostas e seções específica, não fazendo parte de nenhum suporte avulso relacionado diretamente aos produtos e sim uma porposta de criação ou suporte especifico.
8.2. Não oferecemos Suporte ao uso de produtos ou plataformas disponibilizadas, normalmente elas são acompanhadas por vídeos tutorias e muitos produtos são "auto explicativos" em sua usabilizade. O suporte se refere a links quebrados ou a dificuldade de acesso aos produtos, pagamentos ou reembolsos ocasionais.
9. CONDUTA DO USUÁRIO
O Usuário concorda em não utilizar a plataforma para:
- Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional.
- Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site ou a contas de outros usuários.
- Praticar spam, phishing ou distribuir malware através dos produtos adquiridos.
- O Usuário é o responsável direto em manter o sigilo de sua conta (login e senha), não devendo disponibilizar o uso a ninguém mais, sob pena de ser bloqueado totalmente para uso de nosso site ou qualquer outra plataforma da rede Espia Aqui.
- Lembramos que isso se refere a todo o ecosistema Espia Aqui, incluindo a área de compra ou ao portal de Notícias.
10. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
O Espia Aqui reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A tolerância em caso de descumprimento de qualquer condição destes Termos não implicará em novação ou renúncia ao direito de exigí-las no futuro.
10.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos.
13. CONTATO
Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de reembolso ou suporte técnico referente ao clube de membros, entre em contato conosco através da seção CONTATO no cabeçário do nosso site (parte de cima do site do lado esquerdo). Informamos que devido ao grande número de sugestão de pauta de matérias, entre outros contatos diários em nosso e-mail principal se torna inviável a busca e contato direto com nossos usuários inscritos.