Congresso realiza sessão para analisar abertura de créditos a ministérios
Da Redação
Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (12) em sessão conjunta do Congresso Nacional. O encontro, marcado para as 9h em formato semipresencial, ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.
A pauta inclui 26 projetos de lei, majoritariamente voltados à abertura de recursos adicionais para ministérios e órgãos da administração pública federal.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Um dos projetos autoriza crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para a pasta. Os recursos reforçam verbas orçamentárias destinadas a pesquisas em biotecnologia, ciências agrárias e saúde.
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Outra proposta prevê liberação de R$ 543,7 milhões. Aproximadamente R$ 416,5 milhões serão direcionados às operações de crédito do fundo regional.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
A pasta receberá cerca de R$ 124,7 milhões. Os recursos cobrem o programa Brasil M.A.I.S., cumprimento de decisões do Supremo nas ADPFs 743 e 760, segurança de candidatos presidenciais de 2026 e emissão de passaportes eletrônicos. Inclui também reforço ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segurança Nuclear
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, receberá aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Lei Orçamentária de 2026
O Congresso analisará projeto que altera anexo da Lei Orçamentária referente a despesas com pessoal. O texto autoriza criação de cargos, funções, gratificações, reajustes e reposicionamentos salariais.
Inicialmente direcionado apenas a servidores da Receita Federal, mensagem modificativa do governo ampliou o alcance. Agora abrange professores do magistério federal e servidores do INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus. Segundo o governo, o projeto remaneja recursos existentes sem aumentar despesa total da União.
Copa do Mundo Feminina e Hospital Inteligente
Será analisado texto que altera Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O projeto cria exceções a restrições orçamentárias para a Copa do Mundo feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil.
O mesmo texto trata de transferências para o primeiro hospital inteligente do país, permitindo que a instituição receba recursos.
Fonte: CNN Brasil
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