Governo Lula 3 registra menor taxa de aprovação de medidas provisórias no Congresso

Da Redação

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta apenas 20,5% das medidas provisórias convertidas em lei. Levantamento da CNN revela queda progressiva na aprovação desse instrumento jurídico nos últimos governos. O índice atual é o menor desde o primeiro mandato presidencial iniciado em 2003.

O funcionamento das medidas provisórias

Medidas provisórias possuem força legal imediata ao serem publicadas pelo Palácio do Planalto. Contudo, precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas. Lula viu o Legislativo federal conquistar maior poder institucional nos últimos anos.

O aumento em emendas parlamentares e disputas sobre pautas prioritárias do Executivo evidenciam essa mudança dinâmica. Temas tratados em MPs tornaram-se pontos de negociação estratégica entre os Poderes.

Comparação com mandatos anteriores

No primeiro governo, Lula converteu 90,1% das MPs em lei durante três anos e sete meses. A gestão atual reduziu essa capacidade em quase quatro vezes no mesmo período.

O governo Jair Bolsonaro registrou 57,4% de aprovação, segunda menor taxa. A pandemia de covid-19 influenciou significativamente esse resultado durante aquele período.

Histórico de aprovações por gestão

• Lula 1 (2003-2006): 192 de 213 convertidas (90,1%)
• Lula 2 (2007-2010): 131 de 156 convertidas (83,9%)
• Dilma 1 (2011-2014): 81 de 102 convertidas (79,4%)
• Dilma 2/Temer (2015-2018): 118 de 181 convertidas (65,1%)
• Bolsonaro (2019-2022): 151 de 263 convertidas (57,4%)
• Lula 3 (2023 – atualmente): 47 de 229 convertidas (20,5%)

Mudanças nas regras desde 2001

Em 2001, uma emenda constitucional alterou significativamente as regras sobre medidas provisórias. Proibiu a reedição ilimitada de MPs e restringiu os temas passíveis de tratamento mediante esse instrumento.

O prazo de validade aumentou de 30 para 60 dias, com possibilidade de prorrogação equivalente. Essas alterações estabeleceram marcos nas análises comparativas sobre aprovação governamental.

Fonte: CNN Brasil

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