Parceiros e ex-parceiros são autores de 79,8% dos feminicídios no Brasil

*Da Redação*

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 aponta que companheiros e ex-companheiros perpetraram 79,8% dos feminicídios identificados em 2025. Entre outras mortes violentas intencionais, esse índice corresponde apenas a 7%.

Autores desconhecidos das vítimas representaram apenas 2,8% dos casos de feminicídio registrados no período. Em comparação com 2024, quando esses agressores chegavam a 5,8%, houve redução significativa nessa categoria.

#### Contexto de Proximidade

O feminicídio diferencia-se de outros homicídios por ocorrer predominantemente em contextos de relações afetivas ou familiares. Essa característica peculiar reforça o padrão de violência de gênero presente nesses crimes.

#### Vicaricídio na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei nº 3.880/2024, já aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, amplia o escopo da Lei Maria da Penha. A legislação incorporará o vicaricídio como crime específico com punições determinadas.

O vicaricídio caracteriza-se pelo assassinato de terceiros, como filhos ou familiares próximos, visando causar sofrimento psicológico extremo à mulher. A configuração do crime exige comprovação de intenção deliberada do agressor.

“Essa conduta objetiva provocar sofrimento à mulher, evidenciando formas de controle inerentes às situações de violência doméstica”, afirma Lucas Forgas, advogado criminalista.

#### Penas Estabelecidas

A legislação prevê reclusão de 20 a 40 anos para homicídios contra descendentes, ascendentes, dependentes ou enteados quando houver intenção de causar sofrimento à mulher. Aumentos específicos de pena foram inclusos para casos deliberados.

Fonte: CNN Brasil

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