PF entrega relatórios a Fachin com menções a ministros do STF
Da Redação
A Polícia Federal entrega nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relatórios sobre menções a ministros da Corte. Os documentos foram extraídos de investigações do Banco Master.
A entrega ocorre após divergências internas na corporação sobre a elaboração dos documentos. O material deverá subsidiar a definição dos próximos passos das apurações no Supremo.
#### Apresentação do material
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentará os relatórios em reunião solicitada à Presidência da Corte. A reunião está prevista para o fim do dia.
Os documentos reúnem referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos. As informações foram extraídas dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
#### Procedimento estabelecido
O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu competências sobre investigações contra ministros.
Eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte. Tal decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
#### Diretrizes para apresentação
O rito prevê que investigadores encaminhem todas as menções a magistrados sem exceção. As informações devem incluir o contexto em que apareceram, sem avaliações sobre possíveis condutas criminosas.
A determinação tem fundamento no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O dispositivo estabelece que indícios de crime envolvendo magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente.
#### Crise interna na Polícia Federal
A elaboração dos documentos provocou divergências internas na Polícia Federal. Os relatórios produzidos inicialmente mencionavam apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Investigadores justificavam que somente essas referências poderiam ter relevância criminal. As demais seriam citações laterais, conforme sua avaliação.
Andrei determinou que os relatórios fossem refeitos após o episódio. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados de funções de chefia relacionadas ao caso.
Em resposta ao Ministério da Justiça, a direção da PF atribuiu as mudanças ao descumprimento de diretrizes. A corporação afirmou que os documentos originais extrapolaram a determinação de Fachin.
Fonte: CNN Brasil
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