Codipi aprova incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

Da Redação

O Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) aprovou, por unanimidade, concessão de incentivos fiscais para duas grandes indústrias. A decisão ocorreu na quinta-feira, 29, beneficiando Inpasa e Cofco.

Os investimentos das duas empresas no Município totalizam R$ 4,7 bilhões, direcionados para construção e ampliação de plantas fabris.

Detalhes dos incentivos

A secretária de Fazenda, Rane Curto, apresentou aos conselheiros as propostas de incentivo. Elas incluem biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e ampliação da fábrica da Cofco.

A capacidade de esmagamento de soja da Cofco aumentará de 4.500 para 9.500 toneladas por dia. O projeto reduz ISSQN apenas sobre serviços de construção por 24 meses, com carga efetiva de 0,8%.

As duas empresas ficam isentas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, apresentam plano de negócios, abrem documentos fiscais e recebem acompanhamento semestral.

Compensação financeira esperada

Segundo estudo técnico da Secretaria de Fazenda, o aumento de participação de Rondonópolis no ICMS será significativo. Estima-se cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões de renúncia de ISSQN.

“O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Apoio unânime

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, apoiou a aprovação. O procurador do Município, Vilmar Paranhos, votou favoravelmente.

Vereadores e empresários integrantes do Conselho também aprovaram os incentivos para ambas as indústrias.

Próximos passos

Com a aprovação, será elaborado termo de compromisso de cada empresa com o Município. Isso formalizará as obrigações e benefícios acordados.

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