Gallo atribui prejuízos de MT na reforma tributária a “revanchismos” políticos

Estado estima redução de R$ 10 bilhões na arrecadação e questiona o valor previsto para Mato Grosso no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso e procurador do Estado Rogério Gallo criticou a relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o agronegócio e afirmou que disputas políticas podem ter prejudicado Mato Grosso durante a elaboração da reforma tributária. Segundo ele, as novas regras poderão provocar perdas de até R$ 10 bilhões na arrecadação estadual ao longo da transição.

A declaração foi feita durante um encontro sobre a reforma tributária realizado nesta semana no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Gallo, que coordena a revisão da máquina pública estadual, defendeu que o cenário político nacional permita retomar discussões sobre pontos da legislação que, na avaliação dele, prejudicam estados produtores.

“Me parece que a agenda da eficiência, a agenda econômica, pode ganhar o centro, ao invés de alguns revanchismos que infelizmente acabaram contaminando a relação. Isso não sou eu quem disse, mas a gente já ouviu isso, dizendo que a gente tem dificuldades aí da relação do presidente atual com o agronegócio”, afirmou.

Para Gallo, Mato Grosso foi prejudicado porque a importância da produção agropecuária estadual não teria recebido o peso necessário nas negociações da reforma. Ele destacou que o agronegócio mato-grossense representa cerca de 30% do setor nacional.

“Como o agronegócio em Mato Grosso representa 30% do agronegócio nacional, o nosso Estado acabou sofrendo, e a reforma tributária foi um reflexo”, declarou.

Distribuição de recursos

Outro ponto criticado pelo ex-secretário é a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para financiar projetos de desenvolvimento e reduzir desigualdades entre os estados.

Segundo os números apresentados por Gallo, Mato Grosso receberá aproximadamente R$ 1 bilhão de um fundo de R$ 60 bilhões. O valor seria inferior ao destinado a São Paulo, que receberia quatro vezes mais, e à Bahia, cujo repasse seria quase cinco vezes superior ao do Estado.

“A gente ficar com R$ 1 bilhão de R$ 60 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, enquanto São Paulo fica com quatro vezes mais do que nós, a Bahia quase cinco vezes o que Mato Grosso vai receber, não é muito razoável, pela importância que Mato Grosso tem no cenário nacional”, afirmou.

Mudança na cobrança de impostos

A principal preocupação de Gallo está na alteração do modelo de tributação sobre o consumo. Atualmente, parte da arrecadação fica no estado onde os produtos são fabricados. Com a reforma, a cobrança será transferida gradualmente para o destino, ou seja, para o local onde as mercadorias e os serviços são consumidos.

Como Mato Grosso concentra uma produção expressiva, mas tem população menor que a de grandes centros consumidores, a mudança poderá reduzir a receita estadual. A estimativa de perda de R$ 10 bilhões também foi mencionada pelo atual secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.

“É muito relevante, de fato, a perda pela característica econômica de Mato Grosso. Quando você deixa de tributar a produção, o Estado deixa de ficar com a tributação da produção que a gente tem aqui hoje, e isso passa a ser tributado pelo Estado onde vai ser consumido esse produto. Isso nos impacta fortemente”, explicou.

Gallo afirmou que o governo estadual alertava para os possíveis efeitos desde 2023, mas não conseguiu reunir força política suficiente no Congresso para aprovar as mudanças que defendia.

“O Estado de Mato Grosso não teve força política suficiente porque são três senadores e oito deputados federais em 513 deputados federais. O arranjo político ali em 2023 não permitiu que a nossa agenda fosse colocada para a reforma tributária”, avaliou.

Revisão a partir de 2027

Apesar das críticas, o ex-secretário acredita que ainda é possível rever dispositivos da reforma, principalmente os relacionados à distribuição de recursos entre estados e municípios. Para isso, considera necessário formar novas alianças políticas e obter apoio no Congresso Nacional.

Gallo avalia que uma eventual mudança no governo federal, somada à composição do Legislativo, poderá abrir espaço para a retomada das discussões sobre o modelo tributário.

“Tenho convicção de que, se nós tivermos no próximo ciclo um governo diferente do que está e aprovou essa reforma tributária no plano nacional, e com esse Congresso Nacional que foi aprovado com essa mentalidade liberal, um Congresso Nacional de centro-direita, a agenda da eficiência, a agenda econômica, pode ganhar o centro”, afirmou.

Ele concluiu que uma revisão poderá ajudar a preservar a capacidade financeira do Estado e dos municípios para manter serviços públicos e investimentos.

“Eu acredito que, em um novo contexto político a partir de 2027, sim, é possível fazer uma revisão de pontos da reforma tributária, especialmente relacionados ao financiamento público do governo do Estado e também dos municípios”, disse.

A eventual revisão dependerá de articulações políticas e da aprovação das mudanças pelo Congresso. A perda de R$ 10 bilhões citada por Gallo é uma estimativa do governo estadual para os efeitos da reforma, e não um prejuízo já concretizado.

Fonte: MT+