Ajuste fiscal é consenso, mas debate segue sobre onde cortar

Da Redação

A trajetória da dívida pública constitui um dos principais desafios econômicos do Brasil, demandando do próximo governo medidas profundas para controlar seu crescimento. Nas propostas dos candidatos presidenciais, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as abordagens divergem significativamente.

Flávio Bolsonaro (PL) propõe cortar despesas e reduzir o tamanho do Estado. Lula (PT) defende combinar um Novo Arcabouço Fiscal à ampliação da arrecadação sobre os mais ricos e ao crescimento econômico.

Dívida pública acima de 80%

O risco de não controlar a dívida é perder a capacidade de investimento do país. Em agosto, a dívida bruta fechou em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 82,6% do mês anterior.

A projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indica chegada a 100% em 2030. O alto endividamento não é exclusivo do Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A dívida pública global deve superar os 100% em 2030, com países de economias avançadas, como os Estados Unidos, entre os maiores endividados. Em contexto global de preços de energia elevados e inflação persistente, o FMI sugere ajustes fiscais para não depender somente do crescimento econômico.

Estrutura da dívida limita opções

O Brasil apresenta cerca de 95% do orçamento federal engessado por despesas obrigatórias, destaca o economista Carlos Honorato, especialista em Scenario Planning. Para pagar despesas que excedem a arrecadação, o Estado emite dívida sujeita a juros por meio dos títulos do Tesouro Direto.

Quanto maior a dívida, maior deve ser o juro para atrair investidores, que precificam o risco de calote. O custo anual apenas com pagamento desses juros atinge R$ 140 bilhões sobre montante total de R$ 1,2 trilhão.

Mais da metade (53%) do estoque da dívida do país é atrelado à taxa Selic por meio dos títulos pós-fixados, conforme análise do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP.

A instituição calcula que com taxa de juros neutra de 9%, é inviável estabilizar a dívida apenas com cortes de gastos. Seria necessário superávits superiores a 3% do Produto Interno Bruto.

O aumento da arrecadação também tem um teto, segundo Honorato. A carga tributária saltou de cerca de 19% do PIB no governo Fernando Henrique Cardoso para patamares próximos a 40% atualmente.

Propostas de corte de gastos

Para Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central (2019 — 2021), a situação é “de longe o maior problema” do país dado o ritmo de crescimento da dívida. Na sua análise, a solução passa pelo corte de despesas com alvos nos maiores gastos governamentais, como a Previdência e o funcionalismo público.

Kanczuk defende congelamento dos reajustes salariais de servidores e paralisação de aumentos reais no salário mínimo. Ele propõe modelo de corte linear, no qual todos os entes que recebem recursos federais teriam repasses limitados apenas à correção da inflação.

Honorato também cita urgência em revisar despesas, destacando que cerca de 60% das aposentadorias pagas no Brasil são destinadas a ex-servidores públicos com regime próprio e pagamentos acima do resto da população.

Uma alternativa para reduzir despesas seria rever essas regras. Honorato propõe revisão de privilégios nos cargos públicos, como as duas férias anuais do Judiciário, e questiona o volume de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em subsídios concedidos a setores específicos.

Apesar de defender o enxugamento, Honorato destaca que as propostas de corte devem vir com detalhamento para serem avaliadas. Sem direcionamento adequado, podem afetar operação de serviços essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Como corte de privilégios tende a ser impopular, Kanczuk afirma que medidas adotadas por quem vencer a eleição no segundo turno precisarão ser aplicadas já nos primeiros anos de mandato, quando historicamente o candidato eleito tende a ter maior apoio para aprovações no Congresso.

Revisão de receitas e qualidade do gasto

O estudo do Made/USP apresenta abordagem focada na composição do gasto e na arrecadação. As despesas governamentais têm reflexos diferentes na economia conforme sua natureza.

No caso dos benefícios sociais, o cálculo estima que a cada R$ 1 investido, voltam R$ 2,15 para a economia. Os investimentos públicos registram multiplicador de 2,6 e gastos com pessoal e subsídios têm impacto próximo de zero.

O centro de pesquisa conclui que cortes focados em programas sociais geram retração da economia e perda de receita, exigindo novas reduções de gastos na sequência. Como alternativa, propõe revisão das emendas parlamentares, que passaram de 1,4% do gasto discricionário em 2016 para 12% em 2023.

A nota também sugere exclusão das deduções de saúde e educação no Imposto de Renda (IRPF), medida que geraria R$ 33,9 bilhões em receitas. Para ampliar recursos do Estado, o instituto defende aprofundamento da progressividade tributária.

A sugestão é instituir alíquota efetiva mínima de 15% para rendas acima de R$ 250 mil por mês, com potencial para arrecadar R$ 79 bilhões.

Propostas dos candidatos

O documento do PL foca estratégia de controle da dívida pública com base no corte de gastos, incluindo redução de no mínimo 10 ministérios, sem especificar quais, e corte de cargos comissionados.

Inclui combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo público, além do Programa Nacional de Desestatização e Reforma Administrativa com retomada de privatizações e concessões. Também cita controle sobre emendas parlamentares com critérios de transparência.

O programa do PT defende que estabilização da dívida pública deve ocorrer preservando investimentos sociais. O ajuste pelo lado da receita será prioritário, focando na tributação dos “super-ricos” e no fim de isenções e benefícios fiscais ineficientes.

O documento cita aperfeiçoamento no sistema de emendas parlamentares com foco em eficiência. Aposta na redução sustentada da taxa Selic e no aumento contínuo do PIB como vetores para diluir o peso relativo da dívida sobre a economia.

Fonte: InfoMoney

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