Juína acata recomendação do MPMT para criar fundo da mulher

O município de Juína (a 735 km de Cuiabá) acatou a recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que orienta a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). A informação foi formalizada pela Prefeitura por meio de ofício encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca.

No documento, o Município informou que já iniciou as providências administrativas necessárias para viabilizar a medida e que está elaborando a minuta do projeto de lei que instituirá o fundo. Após a conclusão das análises técnicas e jurídicas, a proposta será submetida ao prefeito e posteriormente encaminhada à Câmara Municipal para apreciação.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo da Silva após discussões realizadas no âmbito da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Metas de enfrentamento à violência contra a mulher em Juína.

Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa busca garantir instrumentos permanentes de financiamento para as ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres. De acordo com ele, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher é um instrumento “destinado à captação, gestão e aplicação de recursos para ações, programas e projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres”. 

A estrutura também possibilita ao município ampliar as oportunidades de acesso a recursos provenientes de convênios, transferências voluntárias, emendas parlamentares, doações e outras fontes legalmente previstas.

Ao comunicar o acatamento da recomendação, a Prefeitura reafirmou o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e com as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT