Justiça exige remoção de posts ofensivos do prefeito de Cuiabá contra universidades públicas e associações com o presidente Lula

Uma decisão judicial proferida pela juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou um prazo de 24 horas para que a Meta, a gigante tecnológica americana responsável por plataformas como Instagram e WhatsApp, retire do ar publicações contendo ofensas dirigidas pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a universidades públicas do estado. A ação judicial surge em resposta a declarações feitas por Brunini em sua conta pessoal no Instagram, no dia 13 de outubro, onde ele associou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) a práticas ilícitas, como o uso de drogas, e a supostas ligações com grupos criminosos.

As declarações do prefeito não se limitaram às instituições de ensino. Em sua publicação, Abílio Brunini também fez insinuações sobre o uso de "maconha" e "cocaína" por parte do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo que questiona as falas do prefeito foi iniciado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), que alega que as imputações feitas por Brunini são desonrosas e generalizadas.

Um trecho do processo descreve a gravidade das declarações: "O requerido proferiu discurso público no qual teria dirigido imputações desonrosas à categoria dos professores e estudantes das universidades públicas do Estado de Mato Grosso, citando nominalmente a Unemat e a UFMT. Sustenta que o requerido associou expressamente os docentes ao porte e consumo de entorpecentes, utilizando expressões como ‘vai com o seu baseado’, ‘vai com a maconha’ e ‘vai com a cocaína’, além de adjetivar o ambiente universitário como ‘porcaria’ e encadear em sua fala referências a ‘faccionados’”.

Em sua decisão, publicada nesta sexta-feira (30), a juíza Celia Vidotti acatou o pedido liminar para a remoção dos posts, classificando as manifestações como inaceitáveis. A magistrada destacou que "As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável, derivando para a imputação generalizada e direta de condutas ilícitas (posse e uso de substâncias entorpecentes, como maconha e cocaína) a uma categoria profissional determinada (docentes da Unemat), associando-a, outrossim, a figuras de criminalidade organizada (‘faccionados’), sem a indicação de qualquer lastro fático objetivo”.

A ordem judicial inicial estabelece que o próprio Abílio Brunini tem 24 horas para remover as postagens de seu perfil. Caso o prefeito não cumpra a determinação, a responsabilidade de retirá-las do ar recairá sobre a Meta. Além da remoção dos conteúdos ofensivos, a Adunemat também pleiteia, no mérito do processo, uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser analisada em uma fase posterior do julgamento.

A polêmica envolvendo o prefeito de Cuiabá e declarações sobre o presidente Lula ganha contornos mais amplos ao considerar o contexto político recente. Lula, em sua reeleição, derrotou o candidato apoiado por Abílio Brunini, Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições de 2022, com uma margem de 4,4 milhões de votos. A menção a "faccionados" e o contexto das declarações, em meio a um ambiente político polarizado, adicionam camadas de complexidade à questão.