Procon realiza fiscalização em cinema e orienta sobre política de alimentos

Da Redação

Verificação identifica pontos irregulares

O Procon de Rondonópolis fiscalizou o cinema da cidade nesta quinta-feira. A equipe avaliou higiene, segurança e 20 itens previstos na legislação de proteção ao consumidor.

Consumidores reclamaram sobre a proibição de levar alimentos de fontes externas. A lanchonete do estabelecimento era a única autorizada a fornecer comidas e bebidas.

Determinações do Procon quanto à prática

O Procon orientou o cinema a listar todos os produtos vendidos na lanchonete. Alimentos similares aos ofertados lá devem ter entrada permitida, independente da origem da compra.

A decisão baseia-se em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal proíbe a venda casada conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39. A prática também viola a Lei n.8.137/90 sobre crimes contra relações de consumo.

Situações que permitem restrição

O cinema pode barrar alimentos com odor forte ou que causem incômodo aos demais frequentadores. Produtos que apresentem risco de contaminação também podem ser impedidos.

Bebidas em vidro, marmitas, potes de comida, lanches naturais, pizzas e batatas fritas podem ter acesso negado. A justificativa é manter a higiene e segurança das salas.

Infraestrutura geral em situação adequada

Os itens de segurança geral apresentam conformidade com as normas. Iluminação, saídas de emergência, poltronas, higiene das dependências e banheiros atendem os requisitos legais.

Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.

The post Procon realiza fiscalização em cinema e orienta sobre política de alimentos appeared first on Radar 364.