TCE-MT cobra explicações sobre rescisão de contratos na MT-170

Sérgio Ricardo convocou Sinfra-MT e empresas envolvidas para reunião na próxima terça-feira (25), quando serão discutidos os efeitos da decisão do Governo do Estado

O presidente e conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que a Corte vai analisar na próxima terça-feira (25) a decisão do Governo do Estado de rescindir os contratos com os consórcios responsáveis por obras na MT-170, antiga BR-174. A preocupação é que a medida provoque uma interrupção nos serviços e aumente o tempo necessário para recuperar os trechos que apresentam problemas.

A reunião será realizada por meio de uma Mesa Técnica e terá a participação de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos consórcios Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL e Construtor Agrimex.

Sérgio Ricardo quer esclarecer as circunstâncias que levaram à rescisão e verificar se as empresas tiveram assegurado o direito de defesa. O conselheiro também considera necessário definir quem ficará responsável pelos reparos emergenciais enquanto uma eventual nova contratação não for efetivada.

“Precisamos saber como ocorreu, se as empresas que compõem os consórcios e agora estão impedidas de firmar contratos com o Governo por dois anos tiveram direito à defesa e, principalmente, quem irá realizar as obras emergenciais que as estradas carecem”, declarou durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (19).

Segundo o presidente do TCE-MT, uma nova licitação pode levar até um ano para ser concluída. Para ele, esse prazo representa um risco diante das condições encontradas em determinados segmentos da rodovia.

A Mesa Técnica foi instalada em junho, depois de fiscalizações realizadas pelo Tribunal em diferentes pontos da MT-170 e de denúncias encaminhadas por vereadores da região Noroeste de Mato Grosso. O objetivo é discutir as irregularidades encontradas e buscar alternativas para garantir a continuidade das intervenções.

Fiscalização encontrou trechos deteriorados

No dia 1º de junho, Sérgio Ricardo percorreu trechos da MT-170 entre Castanheira, Juruena, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Juína. Durante a vistoria, a equipe encontrou segmentos que haviam recebido investimentos de milhões de reais e apresentavam deterioração em menos de um ano após a entrega.

Depois da inspeção, o presidente do Tribunal cobrou a reconstrução imediata das áreas danificadas e determinou a reabertura da Mesa Técnica.

O TCE-MT já havia realizado, em 2022, uma mesa técnica destinada a buscar soluções para a manutenção e continuidade dos contratos de pavimentação da antiga BR-174. Naquele momento, após análises técnicas, foi estabelecido entendimento para a retomada dos projetos com objetivo de concluir a pavimentação da rodovia.

Agora, além das condições da estrada, o Tribunal pretende concentrar a análise na rescisão dos contratos e nos efeitos práticos da decisão. A prioridade, segundo Sérgio Ricardo, é evitar que a mudança contratual deixe os trechos mais críticos sem atendimento enquanto o Estado define uma nova forma de execução das obras.