Advogado é punido por usar ChatGPT que inventou testemunhas em caso criminal

Da Redação

A Suprema Corte do Novo México condenou um advogado de defesa por utilizar ChatGPT na elaboração de recurso de apelação criminal. A inteligência artificial inventou depoimentos policiais e criou testemunhas fictícias para caso de homicídio. O profissional apresentou o material ao tribunal sem validar as informações fornecidas pela ferramenta da OpenAI.

Testemunhas fictícias prejudicam apelação criminal

O caso envolve Oscar Renee Sandoval, condenado à prisão perpétua pelo assassinato da mãe de seus filhos. O advogado Stephen Aarons alimentou o ChatGPT com transcrição de computador e outros materiais do julgamento. Esperava obter resumo confiável dos autos processuais para fundamentar a apelação.

O resultado incluiu declarações jamais realizadas e testemunhas que não existiram. A Suprema Corte identificou afirmação de que o atirador vestia calça escura e camisa branca. Os ministros afirmaram que o recurso continha falso testemunho de testemunhas totalmente fabricadas.

Multa e encaminhamento a órgão disciplinar

A Suprema Corte aplicou a Aarons multa de cinco mil dólares, aproximadamente trinta mil reais. Os ministros encaminharam o caso a órgão disciplinar da advocacia para investigação aprofundada. A corte afirmou que o advogado demonstrou falta de arrependimento e preocupação insuficiente com direitos de seu cliente.

Defensor alega desconhecimento sobre limitações da IA

Durante audiência realizada em vinte e um de agosto, Aarons disse que acreditava na ferramenta produzir resumo à prova de falhas. Afirmou não compreender até que ponto a inteligência artificial poderia inventar informações sem aviso prévio.

Em declaração à Reuters, o advogado reconheceu o erro e esperava que o conselho disciplinar considerasse ausência de intenção deliberada de enganar. A juíza C. Shannon Bacon demonstrou incredulidade e questionou o profissional sobre seu conhecimento das falhas conhecidas da inteligência artificial.

Precedentes de punições contra advogados

Dezenas de advogados já foram punidos por apresentar documentos em que a IA inventou citações de processos ou interpretou incorretamente legislação. O caso de Aarons se destaca por incluir testemunhos fictícios e testemunhas fabricadas em apelação criminal.

A apelação de Sandoval continua pendente no tribunal do Novo México. Em dois de setembro, passou a ser conduzida pela defensora pública Kim Chavez Cook após retirada de Aarons do processo.

Decisão reforça necessidade de verificação rigorosa

A punição integra sequência crescente de casos em que tribunais estaduais e federais dos Estados Unidos sancionam advogados por apresentar documentos produzidos por inteligência artificial. A validação inadequada do conteúdo compromete diretamente a qualidade da defesa oferecida ao cliente.

O caso chama atenção porque as informações inventadas não se limitaram a referências jurídicas. Chegaram a incluir depoimentos e testemunhas inexistentes em processo criminal, aumentando significativamente a gravidade da situação.

A OpenAI não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Reuters. A apelação de Sandoval continua em andamento nos tribunais do Novo México.

Fonte: Olhar Digital

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