TSE rejeita análise de liminar sobre eventos partidários do PT

*Da Redação*

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, não analisar a liminar do ministro André Mendonça. A decisão ocorreu em julgamento virtual entre 12 e 14 de agosto no plenário. A Corte entendeu que o processo foi distribuído inadequadamente a Mendonça, que atuava como juiz auxiliar.

Redistribuição do caso

Os ministros deixaram de apreciar o referendo da decisão anterior. O caso será redistribuído na classe de Ação Cautelar entre integrantes competentes do tribunal. A divergência foi aberta por Ricardo Villas Bôas Cueva e acompanhada por cinco ministros. André Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos na votação.

Documentos não analisados

O plenário não analisou o mérito da liminar concedida anteriormente por Mendonça. Os ministros não decidiram se a Federação Brasil da Esperança deve entregar os documentos solicitados. A liminar havia sido concedida parcialmente após denúncia do PL ao tribunal.

Acusações e documentação solicitada

O PL acusou o PT de utilizar estrutura partidária e recursos públicos para estratégia coordenada contra Flávio Bolsonaro. Mendonça havia determinado entrega de gravações integrais do 8º Congresso Nacional do PT. Também foram solicitados documentos do lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula” realizado em junho.

Os documentos incluem contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis dos eventos. O PL alegou que o congresso apresentou estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes diversos. O projeto teria mobilizado militantes nas redes sociais para produção de conteúdos.

Fundamentação da liminar original

Mendonça afirmou que a entrega das gravações e documentos buscava garantir disponibilidade de provas. Isso durante a apuração do caso no tribunal. A decisão procurava preservar evidências para investigação posterior das acusações formuladas.

Fonte: CNN Brasil

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