Várzea Grande abre Refis 2026 para renegociação de IPTU, ISS e Alvará

Os contribuintes de Várzea Grande que possuem dívidas com os cofres municipais ganharam uma oportunidade para colocar as contas em dia.

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária mantém abertos os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), voltado para a quitação de débitos tributários com descontos que chegam a 80% sobre juros e multas nas opções de pagamento à vista.

A medida vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas que tenham pendências financeiras com o Fisco Municipal geradas até 31 de dezembro de 2025. O programa abrange os principais impostos e taxas da cidade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Opções de parcelamento e faixas de desconto

Para facilitar o acordo, o município estruturou condições flexíveis que variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte:

• À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.

• Em até 12 vezes: 60% de desconto sobre juros e multas.

• Em até 24 vezes: 40% de desconto sobre juros e multas.

• Em até 36 vezes: 20% de desconto sobre juros e multas (condição restrita a débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município – UPF/VG).

A quitação das dívidas também garante ao contribuinte o direito aos abatimentos em impostos e taxas municipais nos anos seguintes, já que o desconto de bom pagador exige que o cadastro esteja adimplente junto à prefeitura.

Onde renegociar os débitos em Várzea Grande

A gestão municipal disponibilizou pontos físicos e um canal direto pelo celular para que o cidadão não precise enfrentar longas filas:

• Atendimento Presencial no CAC: Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Paço Municipal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

• Postos Avançados: Atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na sede da Procuradoria-Geral do Município.

• Atendimento Virtual: Canal oficial de mensagens via WhatsApp pelo número (65) 98404-6296.

Tabela comparativa das condições do Refis VG 2026

Perguntas frequentes sobre o Refis 2026 em Várzea Grande

Quais impostos entram no Refis de Várzea Grande?

Podem ser renegociados impostos e taxas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, principalmente IPTU, ISSQN e taxas de Alvará de Funcionamento.

É possível negociar o débito sem sair de casa?

Sim. O contribuinte pode solicitar a simulação e o envio das guias de pagamento diretamente pelo WhatsApp da Secretaria de Gestão Fazendária, no número (65) 98404-6296.

Qualquer valor de dívida pode ser parcelado em 36 vezes?

Não. O parcelamento mais longo, em até 36 meses, é reservado apenas para grandes devedores cujos débitos somem mais de 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG).

Fonte: Cenário MT