"Agora é hora de apertar os cintos", diz Prefeita ao decretar calamidade financeira em Várzea Grande

Moretti atribui medida ao bloqueio de R$ 19 milhões nas contas do município e ao alto comprometimento das finanças com precatórios

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quinta-feira (16) que a administração municipal precisará adotar medidas rigorosas para enfrentar a crise financeira que atinge o município. A declaração foi feita após a publicação de dois decretos que estabelecem situação de calamidade financeira e fiscal na Prefeitura e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

"Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população", declarou a prefeita.

Segundo Flávia Moretti, a decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas da Prefeitura, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios.

Apesar de possuir arrecadação anual próxima de R$ 2 bilhões, o município acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais, valor significativamente superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela administração anterior.

Na quarta-feira (15), antes da publicação dos decretos, a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar a situação financeira da administração e detalhar as medidas que serão adotadas para conter os gastos públicos.

Durante o encontro, Flávia afirmou que conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares destinados às áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas disse que a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses recursos.

"Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por 'brio' do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas", afirmou.

A prefeita explicou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.

Segundo a gestora, o município também enfrenta outros passivos herdados de administrações anteriores, entre eles uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões que impede a emissão de certidões fiscais. Ela afirmou que, sem autorização da Câmara para parcelar esses débitos, Várzea Grande continuará impedida de receber recursos provenientes de emendas parlamentares.

Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes que não sejam considerados essenciais e da celebração de novos contratos, exceto em casos de necessidade comprovada. As secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos.

As áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.

DAE também entra em calamidade financeira

Em decreto separado, Flávia Moretti também declarou situação de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).

O documento aponta que a autarquia enfrenta déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos de R$ 158,8 milhões que ainda não foram inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.

O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira com medidas para ampliar a arrecadação, reorganizar as despesas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Conforme os decretos, a situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o município não consiga reequilibrar suas contas no período.