Cade bate recorde com 423 notificações; Fazenda propõe elevar limites de faturamento

Da Redação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alcançou marca histórica no primeiro semestre de 2026. Foram 423 atos de concentração analisados, representando crescimento de 12,8% comparado ao mesmo período de 2025. O dado foi levantado pelo escritório Manesco Advogados e divulgado pela Broadcast.

Proposta de elevação de limites

Diante do aumento expressivo nas notificações, o Ministério da Fazenda estuda revisar os patamares mínimos de faturamento para notificação obrigatória. A proposta altera os limites de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões para R$ 2 bilhões e R$ 200 milhões, respectivamente.

Os valores em vigência desde 2012 acumularam defasagem de aproximadamente 120% pelo IPCA até o presente momento. A atualização busca ajustar os critérios à realidade econômica atual.

Visões divergentes sobre a mudança

Especialistas argumentam que a elevação dos critérios pode reduzir burocratização para operações sem risco concorrencial. A medida manteria a eficácia do controle antitruste no mercado brasileiro.

Contudo, há divergências quanto ao patamar da elevação proposta. Gustavo Augusto Freitas de Lima, ex-presidente do Cade, considera os limites sugeridos excessivos e demasiado altos.

De acordo com Lima, uma revisão mais moderada seria preferível para preservar o trabalho da autarquia. Ele também alerta sobre potenciais impactos negativos ao bem-estar dos consumidores.

Fonte: InfoMoney

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