Câmara cassa mandatos de dois vereadores por uso irregular de diárias em MT

Parlamentares foram considerados culpados por infrações político-administrativas após investigação da própria Câmara Municipal; defesa nega fraude e promete recorrer da decisão

A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira cassou, na última sexta-feira (24), os mandatos dos vereadores Luciano Santos Costa (Solidariedade), conhecido como Luciano do Gás, e Marta Francisca de Sales (União), a Marta do Raio X, por suposta irregularidades no uso de diárias parlamentares. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária e aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários.

Os dois parlamentares foram considerados responsáveis por infrações político-administrativas relacionadas ao recebimento irregular de diárias, além da omissão de documentos e da obstrução da atividade fiscalizadora durante os processos instaurados pela própria Câmara.

Durante a sessão, a defesa sustentou que as viagens questionadas realmente ocorreram e afirmou que, em diversas ocasiões, os deslocamentos foram realizados em veículos particulares, razão pela qual não haveria registros de utilização da frota oficial do Legislativo.

O advogado também argumentou que a prática era adotada por outros vereadores do município, alegando tratamento seletivo contra os representados. Além disso, afirmou que não existem provas de fraude, apontou supostas nulidades no processo administrativo e defendeu que a cassação viola o princípio da presunção de inocência, já que os fatos também são investigados na esfera criminal.

Segundo a defesa, eventuais inconsistências na prestação de contas das diárias decorreram de falhas administrativas e não de má-fé.

Apesar dos argumentos, a comissão processante concluiu que as provas reunidas demonstram a ocorrência de infrações político-administrativas suficientes para justificar a perda dos mandatos.

Na votação nominal, apenas dois vereadores se manifestaram contra a cassação, alegando falta de acesso integral aos autos e respeito ao princípio da presunção de inocência. Os demais acompanharam o parecer da comissão.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Bartolomeu (PSB), informou que os ex-vereadores poderão recorrer da decisão na Justiça.