“É inequívoca a ilegitimidade”, diz Dino ao reintegrar diretores da PF

Ministro do STF derrubou decisão de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (09) o retorno dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.

A decisão reverte o afastamento determinado na terça-feira (08) pelo ministro André Mendonça, no contexto das investigações relacionadas ao caso Banco Master.

Ao fundamentar a medida, Dino afirmou que o Partido Novo, responsável pelo processo que resultou na decisão de Mendonça, não integra a ação penal e, portanto, não teria legitimidade para solicitar o afastamento dos delegados.

“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, escreveu.

O ministro também destacou que o Código de Processo Penal estabelece quais autoridades possuem legitimidade para requerer medidas cautelares dessa natureza, citando a autoridade policial e o Ministério Público.

Dino ainda classificou como legítima a atuação política dos partidos, mas ressaltou que essa prerrogativa não poderia ser utilizada dentro de um processo criminal em desacordo com as regras legais.

A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo integrantes do STF, a Polícia Federal e as investigações sobre o Banco Master. Antes de determinar os afastamentos, Mendonça afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” por parte da PF durante mais de 30 dias.

No mesmo contexto, vieram à tona informações sobre mensagens e supostos encontros envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram mencionados em mensagens atribuídas ao banqueiro.

Após a decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade dos atos praticados pelo ministro. Moraes, por sua vez, solicitou a abertura de investigação contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News.

Com a determinação de Dino, os dois delegados voltam a exercer as funções na cúpula da Polícia Federal.