Especialista questiona suspensão de visitas a Bolsonaro na prisão

*Da Redação*

O advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo criticou a decisão que suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Rollo classificou a medida como precipitada e inadequada ao contexto legal da situação.

Direitos garantidos pela lei

Conforme Rollo, a lei de execução penal garante ao condenado direito de correspondência e visitas. Bolsonaro, na condição de preso, não está submetido a pena de silêncio ou isolamento perpétuo.

A comunicação entre Bolsonaro e seu filho mediante carta não configura infração legal, segundo o especialista. Eventuais descumprimentos de medidas cautelares seriam responsabilidade de Flávio, não de Jair.

Análise da decisão judicial

Rollo ressaltou que o próprio magistrado reconhece, em sua fundamentação, a previsão legal do direito de visita. Essa constatação torna a suspensão ainda mais questionável aos olhos do especialista.

“Essa suspensão do direito de visita por 90 dias parece exagerada e fora do contexto”, afirmou Rollo. Flávio mantém direito de visitar o pai independentemente de investigações em curso.

Fonte: CNN Brasil

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