Games ganham novas regras e incentivos no Brasil

O governo federal regulamentou o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil com medidas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional, à formação profissional e à inclusão dos esportes eletrônicos nas políticas públicas. As regras também abrangem o uso de jogos para fins terapêuticos, a inovação tecnológica e a proteção de crianças e adolescentes.

Publicado nesta quinta-feira (15), o Decreto nº 13.138, de 14 de outubro de 2026, estabelece iniciativas como a criação da plataforma pública GameBrasil, a ampliação do acesso a mecanismos federais de incentivo e a simplificação de procedimentos para importar ferramentas utilizadas no desenvolvimento de jogos. As informações são da Agência Brasil.

GameBrasil vai divulgar jogos brasileiros

Coordenada pelo Ministério da Cultura, a plataforma GameBrasil terá a função de catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos produzidos no país. A iniciativa pretende facilitar o acesso do público às produções nacionais e ampliar a visibilidade da indústria brasileira.

O Ministério da Cultura também poderá organizar, na plataforma ou em um ambiente associado, um repositório de jogos desenvolvidos com financiamento público. O material poderá ser disponibilizado a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, desde que sejam respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.

A regulamentação prevê, portanto, a reunião de informações sobre jogos brasileiros, a divulgação das produções e a indicação de onde os títulos podem ser acessados. O repositório público também poderá facilitar o aproveitamento institucional dos jogos financiados com recursos públicos.

Indústria terá acesso a incentivos e apoio tecnológico

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regulamentar o acesso da indústria de jogos eletrônicos aos mecanismos de incentivo previstos na Lei do Audiovisual.

Também caberá à agência propor normas e critérios para a apresentação de projetos de jogos ao Fundo Setorial do Audiovisual, além de definir condições para o enquadramento de jogos brasileiros de produção independente.

Outra medida prevista no decreto é a simplificação dos procedimentos de importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos. A iniciativa integra o conjunto de ações destinadas a estimular a inovação e fortalecer a produção nacional.

Rede nacional vai reunir espaços de formação e pesquisa

O Ministério da Cultura deverá criar uma rede nacional de espaços dedicados à formação, à experimentação, à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. A participação será voluntária e poderá abranger equipamentos públicos, instituições de ensino e pesquisa, laboratórios, estúdios, museus e Núcleos de Inovação Tecnológica.

Incubadoras, aceleradoras e parques científicos e tecnológicos também poderão integrar a iniciativa. A proposta é incentivar a cooperação entre os participantes, o compartilhamento de infraestrutura e conhecimentos e a realização de projetos conjuntos.

A rede deverá contribuir ainda para a formação de estudantes e profissionais, aproximando instituições de ensino, ambientes de pesquisa e empresas ligadas ao setor de jogos eletrônicos.

Na área de qualificação, o Ministério da Cultura poderá desenvolver cursos e outras ações por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). Já o Ministério da Educação poderá incentivar cursos, pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo relacionados aos jogos.

O MEC também poderá utilizar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para promover cursos de qualificação profissional. As ações educacionais deverão favorecer o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos, especialmente para pessoas de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.

Jogos terapêuticos terão regras específicas

O decreto atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de regulamentar o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos. A futura norma deverá estabelecer as finalidades desse tipo de aplicação, os parâmetros de utilização e os requisitos técnicos e sanitários correspondentes.

O uso de jogos em atividades de treinamento e capacitação também deverá seguir critérios próprios. Entre os parâmetros previstos estão a fidelidade das simulações aos objetivos da atividade, a adequação do planejamento instrucional e o desempenho técnico.

As exigências incluem ainda usabilidade, acessibilidade, segurança, privacidade e tratamento adequado dos dados pessoais. O tempo de utilização deverá ser compatível com os objetivos do treinamento, enquanto a supervisão humana deverá considerar a natureza e os riscos da atividade simulada.

Esportes eletrônicos entram nas políticas esportivas

A regulamentação reconhece os esportes eletrônicos como uma manifestação esportiva competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.

As disputas poderão ocorrer em competições, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organizações esportivas. Entidades ligadas à modalidade também poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), desde que atendam às regras da legislação esportiva.

O Ministério do Esporte deverá promover a integração dos esportes eletrônicos às políticas públicas de formação esportiva e desenvolvimento de atletas. As ações também poderão contemplar competições, pesquisa, inovação, integridade, inclusão e acessibilidade.

Proteção de crianças e adolescentes

A implementação do marco legal deverá respeitar as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes. O decreto também prevê medidas relacionadas à acessibilidade dos serviços e ambientes vinculados aos jogos eletrônicos.

Os fornecedores deverão buscar soluções técnicas que favoreçam o desenho universal e a acessibilidade dos serviços, sistemas e comunidades oficiais associados aos jogos. Sempre que possível, esses recursos também deverão ser incorporados aos mecanismos de proteção e segurança destinados ao público infantojuvenil.

Com a regulamentação, o governo estabelece diretrizes para diferentes áreas da indústria de jogos eletrônicos, da produção nacional à formação profissional, passando pela saúde, pelo esporte e pela proteção dos usuários. A execução das medidas dependerá das normas complementares e das ações previstas para cada órgão responsável.

Com informações da Agência Brasil.