Governo avalia Lei da Reciprocidade como resposta às tarifas americanas

*Da Redação*

Após confirmação das tarifas de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal analisa a Lei da Reciprocidade como contramedida potencial. Segundo apuração de analista da CNN, o acionamento não gera efeitos imediatos.

Processo com múltiplas etapas

A Lei da Reciprocidade exige sete etapas obrigatórias antes da implementação efetiva de qualquer medida. O prazo mínimo é de 30 dias, podendo se estender por meses conforme o procedimento. Não se trata de lei acionada instantaneamente com efeitos imediatos.

Entre as fases estão identificação da medida, abertura de processo na Câmara de Comércio Exterior e negociação diplomática. Um prazo de consulta pública de 30 dias permite que empresas e entidades se manifestem sobre a adoção da reciprocidade. Esse período abre espaço para negociações Brasil-Estados Unidos continuarem.

Estratégia de negociação

O governo pode acionar a lei sem ruptura imediata nas negociações, aproveitando o período de implementação para discussões. Essa avaliação é compartilhada por lideranças que participaram da construção da legislação no Congresso Nacional.

Dimensão política e riscos diplomáticos

O tema possui relevância política especialmente em ano eleitoral, segundo análises especializadas. Acionar a Lei da Reciprocidade é visto como medida muito agressiva e não seria bem recebida pelo secretário de Estado americano Marco Rubio.

Questões sensíveis como patentes e direitos autorais também integram o debate atual. O tema inevitavelmente entra no campo político, com implicações para a diplomacia bilateral.

Fonte: CNN Brasil

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