Inclusão Social de Pessoas com Deficiência em Mato Grosso: A Nova Lei e o Compromisso Parlamentar

A jornada rumo a uma sociedade verdadeiramente inclusiva e equitativa em Mato Grosso tem recebido um impulso crucial com a recente aprovação da Lei nº 13.395/2026, uma iniciativa legislativa de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Esta legislação inovadora estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de educação física devidamente qualificados em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, e em estabelecimentos que oferecem a prática de atividades físicas. O objetivo primordial desta medida é expandir o acesso e garantir um atendimento especializado e adaptado às necessidades das pessoas com deficiência, assegurando que estas possam usufruir de condições ideais de aprendizagem e desenvolvimento em todos os períodos de funcionamento.

A nova lei representa um passo fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades, reconhecendo que a inclusão não deve ser meramente um conceito consignado em documentos, mas sim uma realidade tangível no cotidiano de todos os cidadãos. O deputado Wilson Santos, em suas próprias palavras, ressalta a importância de ir além da letra da lei: "A inclusão social só acontece de verdade quando garantimos oportunidades reais para todas as pessoas. Não basta assegurar direitos na legislação. É preciso criar condições para que eles sejam exercidos no dia a dia." Essa visão pragmática sublinha a convicção de que o esporte, a educação e a atividade física são pilares essenciais para o exercício pleno da cidadania, para a promoção da saúde, para o fomento da autonomia e para o fortalecimento da convivência social. A ambição é clara: erradicar a invisibilidade que muitas vezes cerca as pessoas com deficiência, assegurando-lhes os mesmos direitos e as mesmas oportunidades que qualquer outro indivíduo.

A definição de pessoa com deficiência, conforme estabelecida pela legislação, abrange indivíduos que apresentam impedimentos de longo prazo – sejam eles de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – que, ao interagirem com barreiras sociais e ambientais, podem ter sua participação plena e efetiva na sociedade restringida, em igualdade de condições com os demais. A partir de agora, o Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar os pormenores para a implementação eficaz da norma, incluindo aspectos cruciais como os mecanismos de fiscalização, os critérios rigorosos para a qualificação dos profissionais de educação física e os demais procedimentos administrativos necessários.

A defesa intransigente da inclusão social tem sido uma das bandeiras mais proeminentes do mandato de Wilson Santos. Ao longo de sua atuação parlamentar, o deputado tem demonstrado um compromisso notável com a causa, sendo autor de cerca de dez leis que visam diretamente a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a melhoria da acessibilidade em todo o estado de Mato Grosso. Dentre as iniciativas legislativas mais recentes, destaca-se a Lei nº 13.367/2026, que impõe às instituições bancárias e aos estabelecimentos com terminais de autoatendimento a adaptação de seus caixas eletrônicos em um prazo de 120 dias, tornando-os acessíveis para pessoas com deficiência, com especial atenção para indivíduos com nanismo e usuários de cadeira de rodas.

Este conjunto de ações legislativas abrange uma gama diversificada de necessidades e áreas. A Lei nº 12.675/2024, por exemplo, estabelece diretrizes para incentivar o acesso e o empreendedorismo no campo da Tecnologia Assistiva, um setor fundamental para a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Complementarmente, a Lei nº 12.084/2023 determina a instalação obrigatória de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em parques públicos, promovendo a diversão e o convívio para todas as crianças. A Lei nº 11.427/2021, por sua vez, busca ampliar as oportunidades de vagas reservadas na Administração Pública Estadual, fomentando a inclusão no mercado de trabalho.

Outras leis importantes incluem a Lei nº 10.941/2019, que garante a gratuidade na inscrição em competições de corrida de rua para pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva e a participação em eventos. E a Lei nº 10.553/2017, que institui a Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência, marcos importantes para a conscientização e a mobilização social.

Além da produção legislativa, o deputado Wilson Santos tem se dedicado ativamente à promoção do debate e à construção de políticas públicas efetivas. Em 2019, deu um passo significativo ao instalar a Câmara Setorial Temática das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um fórum dedicado a discutir e propor soluções para os desafios enfrentados por este segmento da população. Mais recentemente, em 2025, promoveu o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta pelos Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Este evento de grande relevância reuniu representantes do poder público, especialistas renomados e entidades da sociedade civil, criando um espaço vital para a troca de experiências, a identificação de avanços e a proposição de estratégias para superar os obstáculos persistentes à plena inclusão em Mato Grosso. Essas iniciativas demonstram um compromisso contínuo e multifacetado para transformar a inclusão social de pessoas com deficiência de uma aspiração em uma realidade concreta e duradoura no estado.