Moraes concede prazo de 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo com IA

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se houve autorização do ex-presidente para uso de sua imagem e voz em vídeo produzido por inteligência artificial durante convenção do PL no último sábado.

Conteúdo do vídeo questionado

A gravação gerada por IA apresenta Bolsonaro afirmando estar preso por decisão arbitrária, mas mantém esperança intacta. O vídeo pede aos apoiadores que recebam Flávio Bolsonaro como candidato presidencial nas próximas eleições com entusiasmo.

Possível desrespeito à prisão domiciliar

Moraes alertou que autorização para divulgação do vídeo constituiria grave transgressão às medidas cautelares impostas a Bolsonaro. A decisão judicial menciona possibilidade de reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado caso fique comprovada a autorização.

O ministro ressaltou que qualquer concordância com a divulgação do conteúdo aconteceria poucos dias após sanção da prisão domiciliar, tornando a situação mais grave.

Responsabilidade de Flávio e do PL

Se Bolsonaro não tiver autorizado o vídeo, Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal podem responder por uso de deepfake, técnica que altera vídeos e fotos com auxílio de inteligência artificial.

Moraes alertou que tal conduta constitui desrespeito à ordem judicial e viola legislação eleitoral específica sobre conteúdo sintético.

Legislação sobre deepfake em eleições

Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovada em 2024 veda expressamente o uso de conteúdo sintético para prejudicar ou favorecer candidaturas nas eleições deste ano.

A norma proíbe vídeos, áudios ou combinações gerados ou manipulados digitalmente, ainda que com autorização prévia, para influenciar resultados eleitorais.

Fonte: CNN Brasil

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