Mutirão Fiscal oferece até 95% de desconto em Cuiabá

Programa permite quitar tributos e multas municipais com descontos e parcelamento em até 48 meses

A Prefeitura de Cuiabá oferece descontos de até 95% sobre juros e multas por meio do Mutirão Fiscal, programa criado para facilitar a regularização de dívidas de contribuintes com o município.

A iniciativa contempla débitos tributários, como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais, além de dívidas não tributárias, entre elas multas de trânsito, ambientais e aplicadas pelo Procon.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nos débitos tributários, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte também quite o IPTU do ano vigente.

“Todos os impostos municipais estão inseridos no Mutirão Fiscal. A legislação prevê maneiras de pagamento à vista com descontos que variam até 95% para descontos na multa e nos juros”, afirmou.

Caso o contribuinte não consiga pagar o IPTU vigente, ainda é possível quitar a dívida à vista com desconto de 90% sobre juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, o débito pode ser dividido em até 48 meses.

Nos débitos não tributários, como multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal, o desconto é aplicado diretamente sobre o valor da penalidade. Para pagamento à vista, a redução pode chegar a 50%. No parcelamento, que também pode ser feito em até 48 meses, os descontos variam de 10% a 35%.

Luiz Antônio Araújo Júnior também alertou que a manutenção de dívidas pode gerar outras consequências ao contribuinte, como protesto e cobrança judicial.

“O Mutirão Fiscal, além de ajudar o contribuinte a quitar os seus débitos, evita, por exemplo, os protestos”, disse o procurador.

Segundo ele, uma dívida que chega à execução fiscal pode resultar em custos adicionais, como despesas judiciais e honorários advocatícios. No caso de débitos de IPTU, o imóvel também pode ser alvo de penhora e, posteriormente, de leilão.

Além de permitir a regularização das pendências, o programa também contribui para a arrecadação municipal, que é destinada ao financiamento das atividades e serviços públicos de Cuiabá.