Reforma Tributária: cronograma de documentos fiscais sai até julho

Da Redação

O Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicarão até o final de julho um cronograma com prazos de obrigatoriedade para documentos fiscais eletrônicos. O calendário incluirá datas para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), afetando empresas e contribuintes mato-grossenses.

Cronograma e prazos técnicos

A Fazenda informou que o ato fixará datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico. Também divulgará previsão de disponibilização dos leiautes técnicos necessários para implementação. Será garantido prazo mínimo de 60 dias entre publicação dos padrões e início obrigatório de utilização.

Programa de conformidade para 2026

Dentro de 30 dias, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicarão programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição. O programa prevê medidas de autorregularização de informações pelos contribuintes durante implantação inicial dos novos tributos. Detalhes serão divulgados em ato normativo específico posterior.

Fonte: InfoMoney

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