STF determina que presidentes de partido não podem indicar emendas parlamentares

Da Redação

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Câmara e o Senado rejeitem indicações de emendas parlamentares atribuídas a presidentes de partido. A decisão fundamenta-se em respostas de 21 legendas com representação no Congresso, todas negando poder sobre destinação desses recursos.

Comunicado aos órgãos técnicos

Os presidentes das Casas legislativas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), devem notificar órgãos técnicos, assessorias e servidores sobre essa proibição. Qualquer ofício, planilha ou comunicação atribuindo esse poder a dirigentes partidários será considerado juridicamente inválido.

Investigação iniciada em julho

A determinação segue apuração de um mês e meio. Dino solicitou informações aos partidos em julho, após declaração de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmando que legendas participavam da destinação de emendas.

Resposta unânime dos partidos

Dezenove partidos responderam no prazo inicial, negando que suas presidências dispusessem de cotas ou mecanismos de alocação de emendas. Solidariedade e Podemos completaram as 21 legendas na segunda-feira (24), também negando interferência de direções partidárias.

Dino registrou “inequívoca convergência” entre as siglas no sentido de que indicação de recursos cabe exclusivamente aos parlamentares e órgãos competentes do Poder Legislativo.

Fonte: CNN Brasil

Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.

The post STF determina que presidentes de partido não podem indicar emendas parlamentares appeared first on Radar 364.