Uma a cada nove vítimas de feminicídio possuía medida protetiva ativa

*Da Redação*

Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira, mostram a vulnerabilidade de mulheres em situação de violência. Uma em cada nove vítimas de feminicídio em 2025 havia conquistado medida protetiva de urgência.

Proteção insuficiente

Entre 18 estados que reportaram o indicador, 70 mulheres foram mortas com medida protetiva vigente. O equivalente representa 8,8% dos 797 feminicídios registrados nesses estados. Em 2024, a proporção alcançava 8,6%.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública enfatiza que o número provavelmente está subestimado. Nove unidades federativas não informaram dados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Buscas por proteção

Pesquisadores ressaltam que parcela significativa das mulheres assassinadas já havia procurado ajuda estatal. Obtiveram proteção judicial, porém insuficiente para evitar a morte. O cenário evidencia limites da rede protetiva às mulheres vítimas.

Descumprimento em alta

O Brasil registrou 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas em 2025. Representa aumento de 16,7% comparado ao ano anterior. Isso equivale a aproximadamente 362 descumprimentos diários ou 15 por hora.

Sinal de alerta

Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum, considera descumprimento como importante indicador de risco. “Trata-se de decisão judicial estatal não cumprida. O risco permanece elevado quando isso ocorre”, afirma.

A pesquisadora indica que crescimento desses casos evidencia limitações na capacidade estatal de garantir cumprimento de decisões judiciais. Descumprimento de medida protetiva aponta para possibilidade de violência evoluir para desfecho mais grave.

Fonte: CNN Brasil

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