Expansão da Formação Médica em Mato Grosso e a Nova Exigência de Avaliação: Um Debate em Curso

Nas últimas duas décadas, Mato Grosso testemunhou um crescimento expressivo no número de cursos de Medicina, saltando de apenas dois para nove instituições de ensino superior. Esse aumento, que representa um impressionante crescimento de 350%, reflete uma tendência nacional de expansão do acesso à formação médica. Paralelamente, o contingente de médicos registrados no estado apresentou um salto ainda mais acentuado, passando de quase 3 mil para aproximadamente 13 mil profissionais, um aumento superior a quatro vezes o número registrado em 2006, o que equivale a um incremento de 333%.

Em meio a essa expansão acelerada, o Congresso Nacional aprovou uma nova exigência para o exercício da profissão médica: a aprovação em um exame de avaliação da formação médica. No entanto, a aplicação dessa regra gerou um debate considerável, uma vez que ela só abrangerá os estudantes que ingressaram na graduação a partir de junho de 2026. Essa decisão adia a cobrança efetiva para a obtenção do registro profissional até 2033, o que significa que, por vários anos, novos médicos continuarão a ingressar no mercado sem a necessidade de comprovar sua proficiência por meio desse exame específico.

Atualmente, os nove cursos de Medicina em Mato Grosso oferecem um total de 680 vagas anuais, autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), distribuídas em sete municípios. Essa capacidade de formação pode resultar na entrada de cerca de 5 mil novos profissionais nos próximos anos, que, em virtude da nova legislação, não passarão pelo exame de avaliação antes de obterem seu registro profissional.

Críticas à Implementação da Nova Regra

Para Diogo Sampaio, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a principal crítica à nova exigência não reside na avaliação em si, mas sim na demora para sua implementação. Sampaio defende que a aprovação no exame seja cobrada de forma mais imediata, abrangendo inclusive os estudantes que já estão concluindo a graduação, em um modelo semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É importante ressaltar que a medida aprovada não significa que os estudantes ficarão completamente desprovidos de avaliação até 2033. As faculdades continuarão a aplicar suas provas acadêmicas internas, e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) já é utilizado como uma ferramenta para aferir a qualidade da formação médica em nível nacional. Contudo, a obrigatoriedade da aprovação no exame para a obtenção do registro profissional valerá apenas para aqueles que iniciaram seus estudos a partir de junho de 2026. Dado que o curso de Medicina tem duração de seis anos, os primeiros alunos impactados por essa nova regra deverão concluir sua formação entre o final de 2032 e o início de 2033. Até lá, segundo Sampaio, novas turmas de formandos continuarão a ingressar no mercado de trabalho sem a necessidade de comprovar sua proficiência em um exame específico para o exercício da Medicina.

Preocupações com a Fiscalização e Qualidade do Ensino

Sampaio também levanta questionamentos sobre os efeitos da nova medida na fiscalização das faculdades de Medicina que apresentam desempenho insatisfatório. Ele argumenta que a mudança pode comprometer sanções que antes eram previstas para cursos com notas baixas, potencialmente enfraquecendo o controle sobre a qualidade do ensino médico oferecido. A avaliação do conselheiro, no entanto, depende da interpretação das novas regras de supervisão do MEC.

Essa preocupação encontra respaldo nos resultados do próprio Enamed. Dados revelam que, dos 351 cursos avaliados em todo o país, aproximadamente 30% receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios em uma escala que vai até 5. Esse cenário reforça a necessidade de mecanismos eficazes para garantir a qualidade da formação médica.

Adeildo Lucena, presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed-MT), considera o exame de avaliação necessário, mas atribui sua criação a falhas na fiscalização das instituições de ensino. Ele argumenta que a expansão desordenada de faculdades sem a devida estrutura compromete a qualidade da formação e, consequentemente, exige uma avaliação individual rigorosa antes que os profissionais possam atuar.

"Eu vejo como uma necessidade em função da ineficiência do Estado em fiscalizar essas novas faculdades que abrem a cada momento", afirmou Lucena, destacando a importância de um controle mais efetivo. Ele lembra que profissionais formados no exterior já precisam revalidar seus diplomas para atuar no Brasil, e a exigência para graduados no país expõe as fragilidades no controle das instituições nacionais. "Não dá para formar um médico sem qualidade, não dá para colocar um profissional sem a devida formação para atender a população", ressaltou.

Marcelo Sandrin, diretor-geral do Hospital Santa Helena, em Cuiabá, compartilha da visão de que a nova medida representa um reconhecimento das falhas governamentais na fiscalização do ensino médico. Ele estima que, nos próximos cinco anos, o mercado de trabalho poderá ser impactado pela entrada de 30% a 40% mais profissionais com eventuais deficiências na formação, caso o problema não seja devidamente abordado. Sandrin considera "lamentável" que instituições sem as condições adequadas continuem operando e defende o fechamento de cursos que não garantam estrutura e ensino de qualidade, em vez de transferir aos recém-formados a responsabilidade pelas falhas do processo de graduação.

A expansão da formação médica em Mato Grosso, embora positiva em termos de ampliação do acesso, levanta importantes debates sobre a qualidade do ensino e a necessidade de mecanismos eficazes para garantir que os futuros médicos estejam plenamente capacitados para atender às demandas da sociedade. A nova exigência de avaliação, apesar de sua implementação tardia, representa um passo em direção a um controle mais rigoroso, mas as preocupações com a fiscalização e a necessidade de ações mais contundentes para assegurar a qualidade do ensino médico permanecem como pontos cruciais a serem endereçados.

Informações; Gazeta Digital