Anac autoriza suspensão de passageiros por até um ano em voos

Da Redação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou punições mais rigorosas para passageiros indisciplinados. A Resolução nº 800/2026 permite suspender o direito de voar por até 12 meses em situações classificadas como gravíssimas.

Durante o período de suspensão, o passageiro fica impedido de emitir bilhetes, realizar check-in ou embarcar em voos regulares domésticos. A duração varia conforme a gravidade do comportamento praticado.

Condutas que resultam em suspensão

A norma estabelece um rol específico de condutas gravíssimas passíveis de suspensão. Estão incluídos violência física contra tripulação, atentado contra dignidade sexual, danos a dispositivos de segurança, porte de explosivos ou armas a bordo e tentativa de tomar o controle da aeronave.

Comportamentos menos graves, como violência física contra outro passageiro, não resultam automaticamente na suspensão do direito de voar conforme a regulamentação.

Duração da punição varia conforme gravidade

Suspensão por seis meses aplica-se a violência física que não impeça o serviço normal, atentado sexual e danos a dispositivos que não comprometam operação. Já a suspensão por 12 meses ocorre quando violência impede execução do serviço normal ou envolve armas, explosivos e tentativa de controle da aeronave.

Possibilidade de disputas judiciais

A regulamentação pode gerar discussões sobre a caracterização da conduta e qualidade das provas utilizadas pelas companhias aéreas. Segundo especialistas em Direito Aeronáutico, principais conflitos ocorrerão na definição do nível de gravidade exigido pela norma.

O estabelecimento de um rol taxativo reduz interpretações amplas, mas situações concretas podem gerar controvérsias sobre o enquadramento jurídico das condutas praticadas.

Direito de defesa do passageiro

A companhia aérea deve comunicar a medida ao passageiro com descrição da ocorrência e fundamentação utilizada. Devem disponibilizar canais para contestação e demonstrar que a conduta se enquadra nas hipóteses previstas na resolução.

A suspensão pode ser aplicada imediatamente ou em até cinco dias após o ato de indisciplina. Os dados do passageiro suspenso serão compartilhados com outras companhias aéreas, estendendo a restrição a toda a indústria aerocomercial.

Especialistas ressaltam que aplicação da medida exige critérios claros e observância de garantias ao passageiro. Potencial de judicialização inclui discussões sobre ampla defesa, suficiência de provas e possíveis erros de enquadramento jurídico.

Fonte: CNN Brasil

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