Casas Bahia congela verbas rescisórias de demitidos em recuperação judicial

Da Redação

A crise financeira do Grupo Casas Bahia afetou aproximadamente três mil trabalhadores demitidos. As demissões ocorreram dias antes do pedido de recuperação judicial protocolado em 16 de agosto. A dívida estimada da empresa ultrapassa R$ 17,3 bilhões.

Paralelamente aos cortes de pessoal, a empresa fechou 298 unidades em todo o território nacional. Funcionários em Mato Grosso também foram impactados pela onda de desligamentos e pelo encerramento de lojas da rede varejista.

Débitos trabalhistas inclusos no processo judicial

O Grupo Casas Bahia incluiu os demitidos como credores no processo de recuperação judicial junto à Justiça. As verbas rescisórias dos funcionários desligados agora dependem da aprovação do plano de reorganização financeira apresentado pela companhia.

Trabalhadores relatam dificuldades para acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. A Justiça do Trabalho ainda analisa a legalidade das demissões coletivas realizadas pela varejista.

Tribunal suspende novas demissões coletivas

O ministro José Roberto Freire Pimenta, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, negou o pedido da Casas Bahia para revogar a suspensão das demissões coletivas. A decisão havia sido motivada por contestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A determinação obriga a empresa a restabelecer provisoriamente os contratos de trabalho e benefícios dos funcionários afetados. A decisão também proíbe novos desligamentos coletivos sem acordo prévio com os sindicatos.

Recurso aguarda julgamento do tribunal regional

O Grupo Casas Bahia recorreu da decisão e aguarda análise do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Ainda não há data confirmada para o julgamento do recurso interposto.

Os demitidos enfrentam incerteza quanto ao recebimento das verbas rescisórias enquanto prossegue a recuperação judicial. A disputa legal continua sem previsão de resolução para os trabalhadores afetados.

Fonte: Terra Brasil Notícias

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