CMDCA lança chamamento público para propostas de proteção infantil

Da Redação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o Edital de Chamamento Público 03/CMDCA/2026 nesta segunda-feira. Organizações sociais podem submeter propostas para desenvolver projetos de proteção infantil em parceria com o município.

O período de inscrição vai de 14 a 18 de setembro. As entidades interessadas precisam cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma oficial.

Diretrizes e áreas de atuação

Os projetos devem promover e defender os direitos de crianças e adolescentes. Precisam estar alinhados com as políticas públicas municipais de Rondonópolis, podendo ser inovadores ou complementares.

Cada organização apresenta apenas uma proposta, com limite de R$ 100 mil. O projeto deve focar em um dos eixos: atendimento, assessoramento ou defesa de direitos.

As áreas contempladas incluem educação, assistência social, saúde, esporte, recreação, lazer e garantia de direitos. Múltiplas possibilidades estão abertas para instituições que atuam com público infantojuvenil.

Recursos e informações adicionais

Organizações selecionadas assinam termo de fomento para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O investimento pode alcançar até R$ 1 milhão em financiamento.

O Edital 03/CMDCA/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município (Diorondon), edição nº 6.267, de 31 de agosto. Consulte o documento completo antes de submeter propostas.

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