Janaina aciona TRE e cobra divisão igual do horário eleitoral com Medeiros

Candidata afirma que José Medeiros ficaria com cerca de 65% das inserções da coligação, enquanto sua campanha receberia apenas 27%

A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para tentar garantir a divisão igualitária do horário eleitoral gratuito entre ela e o candidato José Medeiros (PL), ambos integrantes da Coligação Coração da Gente.

Na ação, apresentada nesta quarta-feira (26), Janaina pede uma decisão urgente para que o tempo de propaganda no rádio e na televisão, assim como o número de inserções, seja dividido igualmente, com 50% para cada candidatura.

Segundo a representação, a divisão atualmente proposta destinaria aproximadamente 65% do tempo a José Medeiros e apenas 27% à campanha da deputada.

A Coligação Coração da Gente é formada por PL, MDB, Novo e Federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade, e possui duas candidaturas ao Senado: Janaina Riva e José Medeiros.

Conforme a petição, a coligação dispõe de 1 minuto e 51 segundos de propaganda eleitoral destinada à disputa pelo Senado. Pela divisão questionada, Medeiros ficaria com 1 minuto e 12 segundos, enquanto Janaina teria apenas 30 segundos.

A candidata sustenta que a distribuição teria sido definida internamente pelo PL, em uma reunião da Comissão Executiva Provisória realizada em 6 de agosto, como uma das condições para a formação da aliança. Segundo a ação, a decisão não teria sido ratificada pelos demais partidos da coligação.

Janaina afirma que, ao tomar conhecimento da divisão, pediu nos dias 24 e 25 de agosto que o tempo fosse repartido de forma igualitária, mas não teria recebido resposta.

A ação também aponta que a equipe da candidata não teria recebido acesso às informações técnicas e aos cadastros necessários para o encaminhamento do material de propaganda às emissoras de rádio e televisão.

Segundo a representação, a campanha chegou a apresentar um plano de mídia prevendo a divisão de 50% para cada candidatura. Mesmo assim, a distribuição questionada teria sido mantida.

Diante da proximidade do prazo para o envio das primeiras inserções, o MDB teria aceitado provisoriamente a divisão para evitar que Janaina ficasse sem espaço na estreia da propaganda eleitoral.

Na ação, a defesa sustenta que a distribuição desigual viola as garantias destinadas à participação feminina na propaganda eleitoral. Os advogados citam decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio TRE-MT.

Um dos precedentes mencionados envolve uma decisão do TRE de Mato Grosso, em 2018, que reconheceu a uma candidata ao Senado o direito a pelo menos 30% do tempo destinado à coligação.

Janaina, no entanto, argumenta que a situação atual é diferente porque a Coligação Coração da Gente possui apenas duas candidaturas ao Senado, sendo uma mulher e um homem. Por isso, defende que a divisão deve ser de 50% para cada um.

No pedido de urgência, a candidata quer que o PL e o representante da coligação, Alencar Farina, sejam obrigados a apresentar às emissoras um plano de mídia com divisão igualitária do tempo e das inserções.

Ela também pede acesso aos dados técnicos, cadastros e informações sobre os programas encaminhados às emissoras. Caso inserções com tempo inferior aos 50% reivindicados já tenham sido produzidas ou veiculadas, a candidata solicita que a diferença seja compensada nos próximos programas.

No julgamento do mérito, Janaina pede que a divisão igualitária seja mantida durante todo o período da propaganda eleitoral gratuita.