Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde em primeiro turno

*Da Redação*

O Senado votou nesta terça-feira (14) em primeiro turno a PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O governo manifesta preocupação com estimativa de R$ 28 bilhões de impacto nos cofres públicos. A votação de segundo turno deve ocorrer ainda hoje, segundo o presidente Davi Alcolumbre.

Regras de transição e critérios estabelecidos

A proposta define regras específicas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto amplia benefícios aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde. Aposentadoria será permitida aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com mínimo 25 anos de contribuição e efetivo exercício.

A norma autoriza contabilização de períodos de afastamento para exercer cargos de representação sindical. O financiamento será responsabilidade da União, complementando valores do regime geral. A modalidade cria um benefício extraordinário para essa categoria profissional.

Modificações no texto final

A paridade foi suprimida da versão final aprovada. A proposta inicial previa que aposentados receberiam os mesmos reajustes e aumentos dos servidores ativos. Esse dispositivo foi removido durante a tramitação no Senado.

Preocupações do governo com impacto orçamentário

O Palácio do Planalto teme que a aprovação comprometa orçamentos futuros e programas sociais federais. O governo denominou a proposta de “pauta-bomba” por impactar a União em momento delicado. A oposição demanda ajuste fiscal ao executivo federal.

O presidente Alcolumbre sinalizou avanço após resistência inicial em pautar a matéria. Em plenário, afirmou não poder ser “o único vilão” ao frear propostas com impacto orçamentário.

Fonte: CNN Brasil

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