TST e STM desembolsam R$ 3,7 milhões em verbas extras após decisão do STF

Da Redação

O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar desembolsaram R$ 3.743.098,23 em verbas extras durante maio de 2026. O valor refere-se ao primeiro mês após a decisão do STF que limitou os chamados penduricalhos da magistratura. A decisão entrou em vigor no mês-base de abril, impactando os pagamentos de maio.

Composição das verbas extras

O montante engloba direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais pagos além do subsídio mensal regular. Essas rubricas permitiam elevar a remuneração acima do teto constitucional vigente de R$ 46,4 mil. No TST, o maior pagamento individual foi de R$ 112,2 mil, enquanto no STM chegou a R$ 178,2 mil.

Decisão do Supremo e seus efeitos

Em março, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros para garantir o cumprimento do teto constitucional na magistratura e Ministério Público. Em junho, a Corte esclareceu que férias e licenças-prêmio não gozadas só podem ser indenizadas excepcionalmente, respeitando limite de 35% do subsídio.

A PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira) pode ser paga a magistrados ativos e inativos em percentual de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, até limite de 35% do subsídio.

Novo escrutínio sobre remunerações judiciais

Esta semana, o Supremo determinou que sete tribunais estaduais informem valores remuneratórios pagos em 2026 em até 48 horas. A requisição abrangeu os tribunais de Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os tribunais negam irregularidades e afirmam cumprimento dos parâmetros do STF e normas do Conselho Nacional de Justiça. Reconhecem, contudo, existência de remunerações elevadas em seus quadros.

Fonte: CNN Brasil

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