Comarca de Cuiabá fará sorteio de 250 jurados para atuar no Tribunal do Júri em 2027

A Comarca de Cuiabá realizará em 10 de novembro o sorteio de aproximadamente 250 cidadãos para compor o banco de jurados do Tribunal do Júri em 2027. Os selecionados poderão atuar nas sessões da 1ª e da 11ª Varas Criminais da Capital.

A escolha será feita entre os 11.452 cidadãos que integram a lista geral de jurados, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 9 de outubro. A inclusão nessa relação não representa uma convocação imediata para participar dos julgamentos.

Ao longo de 2027, novos sorteios definirão quais cidadãos deverão comparecer a cada sessão do Tribunal do Júri em Mato Grosso.

Como funciona o sorteio de jurados

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios. A participação dos cidadãos é essencial para a realização das sessões. Quando não há o número mínimo de jurados exigido por lei, o julgamento precisa ser adiado.

Em cada reunião, 25 cidadãos são sorteados para formar o grupo de jurados. Desse total, sete são escolhidos para compor o Conselho de Sentença, responsável por decidir se o acusado será condenado ou absolvido.

A atuação dos jurados representa a participação da sociedade no julgamento de crimes contra a vida. Por isso, o comparecimento dos convocados é importante para evitar atrasos na análise dos processos.

Direitos e deveres dos jurados

O serviço de jurado é considerado uma função pública relevante. O Código de Processo Penal (CPP) prevê garantias para quem participa dos julgamentos, entre elas:

• Proteção salarial: o comparecimento às sessões não pode resultar em desconto no salário.
• Preferência legal: em igualdade de condições, o jurado tem preferência em concursos públicos, licitações, promoções funcionais e remoções voluntárias, conforme previsto na legislação.

Para quem recebe uma convocação, o comparecimento é obrigatório. A falta sem justificativa pode resultar em multa fixada pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e os limites legais, entre um e dez salários mínimos.

Como se inscrever como jurado voluntário

Cidadãos com mais de 18 anos que atendam aos requisitos legais também podem manifestar interesse em participar dos julgamentos, sem precisar ter formação em Direito.

O cadastro pode ser feito pelo programa Jurado Voluntário, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na Central de Serviços, opção Cidadão. A inscrição, porém, não garante participação imediata nas sessões.

Mesmo para os voluntários, a escolha dos participantes segue os procedimentos de seleção e sorteio previstos em lei. A convocação para cada julgamento ocorre posteriormente, conforme a organização do Tribunal do Júri.

FONTE: CENÁRIO MT