COP17 : avanços em metas globais e atuação estratégica do Brasil

Encerrada em Yerevan, na Armênia, a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17) culminou na aprovação do documento final intitulado Caminho de Yerevan, pactuado em consenso na madrugada de sábado (31). O encontro internacional reuniu delegações de diversos países para acelerar medidas de proteção da natureza diante da crise global de biodiversidade e responder à primeira avaliação do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), que havia apontado resultados insuficientes nos esforços internacionais para atingir as 23 metas fixadas até 2030.

O Brasil exerceu papel estratégico nas negociações. Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e membro da comitiva brasileira, avaliou a cúpula como uma oportunidade de reorientar as políticas de conservação, observando progressos nos debates sobre monitoramento, financiamento e inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais. Contudo, ela ressaltou que pendências estruturais não tiveram resolução definitiva, a exemplo do volume total de verbas, da operação do Fundo Cali, da revisão de subsídios e mecanismos de responsabilização por resultados.

Financiamento e revisão de fundos

Um dos desdobramentos centrais da conferência foi a abertura para que nações fora do eixo tradicional de países desenvolvidos possam integrar voluntariamente o grupo de financiadores da conservação global, abrindo espaço para economias como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos apoiarem projetos em nações de menor desenvolvimento relativo.

Os participantes também determinaram a realização de uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), visando aprimorar o direcionamento de recursos internacionais. Ao longo dos trabalhos, a presidência da COP17 contabilizou mais de US$ 1,8 bilhão em novos anúncios financeiros feitos por governos, organismos multilaterais, iniciativas privadas e entidades filantrópicas.

Apesar do montante, especialistas apontaram que os valores são insuficientes para sanar limitações fiscais e o endividamento que afetam diversos países. No tema de subsídios que incentivam práticas danosas ao meio ambiente, os avanços foram limitados: estabeleceu-se a formação de um grupo de trabalho focado em criar diretrizes para redirecionar pelo menos US$ 500 bilhões dessas quantias para incentivos de preservação, medida defendida por An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional.

Impasse no Fundo Cali e propostas brasileiras

O funcionamento do Fundo Cali, criado na COP16 em 2024 para captar contrapartidas de setores como o farmacêutico e o de cosméticos que utilizam sequenciamento genético de espécies naturais, continuou a enfrentar travas nas negociações multilaterais. De acordo com An Lambrechts, a atuação de grandes corporações operou para manter o caráter voluntário da adesão e dificultar a consolidação do mecanismo, mantendo a disparidade entre lucros corporativos derivados da exploração da natureza e os investimentos destinados à conservação ambiental.

Por outro lado, o Brasil conseguiu emplacar na agenda da convenção uma proposta voltada ao fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade e à partilha equitativa dos benefícios advindos de recursos genéticos. O texto foi inserido no artigo sobre produtos, serviços e atividades com impacto positivo na natureza, prevendo consultas formais a países, povos originários e comunidades locais para subsidiar um futuro Programa de Trabalho, segundo explicou Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.

A delegação brasileira também defendeu a conectividade ecológica por meio de corredores verdes e azuis no trânsito de espécies entre áreas protegidas. Embora a intenção inicial de adicionar um quinto elemento específico ao Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA) não tenha se concretizado, o tema recebeu menção no relatório final e seguirá em discussão nas próximas rodadas diplomáticas. Para Michel Santos, as ações de conservação devem caminhar atreladas a benefícios econômicos, sociais e ambientais, com respeito irrestrito aos direitos e saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Com informações da Agência Brasil.