Marcrean Santos tem direitos políticos suspensos após condenação definitiva

Vereador foi condenado por calúnia e difamação; eventual perda do mandato depende de formalização pela Câmara de Cuiabá

O vereador Marcrean Santos (MDB) está com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal definitiva, conforme certidão judicial que registra o trânsito em julgado em 16 de abril de 2024. A medida pode levar à perda do mandato, mas a vacância precisa ser formalizada conforme os procedimentos previstos na legislação municipal.

Marcrean foi condenado por calúnia e difamação após declarações à imprensa sobre uma suposta agressão policial contra o filho dele. A pena de prisão foi substituída pelo pagamento de multa, cuja execução permanece em andamento, segundo os documentos judiciais consultados.

A defesa alegou prescrição da pena e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da execução. Em decisão de 19 de outubro de 2026, o ministro Dias Toffoli negou seguimento à reclamação por entender que os recursos nas instâncias anteriores não haviam sido esgotados. Com isso, o ministro não analisou o mérito da alegação de prescrição, e a execução da pena continuou.

Pela Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos permanece enquanto durarem os efeitos da condenação. O entendimento do STF também se aplica aos casos em que a pena privativa de liberdade é substituída por outra modalidade.

A Lei Orgânica de Cuiabá prevê a suspensão dos direitos políticos e a condenação criminal definitiva entre as hipóteses que podem resultar na perda do mandato, assegurando o direito à ampla defesa. A eventual saída de Marcrean, portanto, depende da formalização do procedimento cabível pela Câmara Municipal.

Caso a vacância seja confirmada e o suplente convocado, a vaga deverá ser ocupada por Luis Claudio de Castro Sodré, primeiro suplente do MDB. Ex-vereador e ex-secretário municipal de Governo na gestão de Emanuel Pinheiro, ele recebeu 3.675 votos nas eleições de 2024, dez a menos que Marcrean, eleito com 3.685.

Fonte: MT+