Empresas de apostas preparam ações judiciais contra eventual proibição no Brasil

*Da Redação*

Plataformas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no Brasil se mobilizam para questionar judicialmente uma possível proibição. O segmento analisa solicitar compensação pelas outorgas desembolsadas, gerando potencial débito bilionário aos cofres públicos.

Pedro Venceslau, analista de Política da CNN, comentou o assunto no programa Hora H. O especialista ressaltou que o mercado foi surpreendido pela perspectiva de vedação. Cada operadora desembolsou R$ 30 milhões em outorga para funcionar legalmente.

“Se o presidente Lula editar medida provisória ou aprovar projeto de lei em regime de urgência, elas judicializarão pedindo ressarcimento”, declarou Venceslau. Com oitenta bets licenciadas no país, o total a reembolsar atingiria R$ 2,5 bilhões aproximadamente.

Futebol nacional em situação vulnerável

A eventual proibição preocupa intensamente o futebol brasileiro. Conforme Venceslau, a maioria absoluta dos clubes nacionais, de todas as categorias entre A e D, mantém contratos de patrocínio com operadoras de apostas.

“A partir da data oficial no Diário Oficial, os contratos e patrocínios extinguem-se automaticamente”, explicou o analista, citando pronunciamento do presidente do Flamengo obtido anteriormente.

Embora o Flamengo goze de solidez financeira, agremiações das séries B, C e D dependem significativamente desses recursos operacionais. O efeito imediato sobre instituições com maior dependência seria drástico e prejudicial.

Venceslau alertou que negociações de atletas e funcionamento de alguns clubes enfrentariam risco crítico. “Desenvolveu-se uma dependência do futebol em relação aos patrocínios de apostas”, observou. Mesmo acesso a crédito estatal pelo BNDES não resolveria imediatamente a situação.

Apostas irregulares e incerteza legal

Venceslau também apontou a inexistência de estratégia para controlar operadoras clandestinas. Uma proibição das autorizadas poderia expandir operações ilegais de empresas sem tributação e sem regulação adequada.

“Você fortalecerá o mercado de quem não recolhe impostos”, alerta o especialista quanto às consequências dessa política.

Fonte: CNN Brasil

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