Gilmar Mendes solicita investigação de precatórios e magistrados envolvidos

Da Redação

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta sexta-feira que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição abrangente nos Tribunais Regionais Federais. O destaque especial recai sobre o TRF-1 para identificar precatórios com irregularidades potenciais.

Em manifestação pública, Gilmar apontou a necessidade de priorizar a análise de créditos do segmento sucroalcooleiro. Também mencionou ações que discutem a revisão da tabela do SUS como alvo de investigação detalhada.

Medidas mais rigorosas para precatórios

O ministro propôs o término da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado da sentença. Também pediu fiscalização intensificada do Banco Central e da CVM sobre a comercialização desses créditos.

Conforme suas palavras, magistrados e advogados eventualmente envolvidos devem ser submetidos a investigações de natureza criminal. As proposições refletem preocupações com práticas irregulares identificadas recentemente.

Contexto das investigações do Banco Master

As declarações de Gilmar ocorrem durante investigações sobre o Banco Master. Segundo o ministro, revelou-se um modelo de negócios “parasitário” estruturado de forma questionável.

Nesse esquema, créditos judiciais contra a União eram adquiridos com descontos significativos. Posteriormente, eram registrados contabilmente por valores muito superiores aos de aquisição e utilizados como garantia para captar recursos financeiros.

Precatórios do setor sucroalcooleiro em questão

Gilmar destacou os precatórios do segmento sucroalcooleiro como exemplo relevante. As ações envolvem compensações a usinas por preços determinados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990.

O ministro afirmou que certos processos utilizaram estudos genéricos, sem perícia individual que jurisprudência do STF consideraria necessária. A perícia deveria comprovar o prejuízo específico de cada estabelecimento industrial.

Impacto orçamentário estimado em bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima impacto superior a R$ 100 bilhões dessas ações. Gilmar argumenta que essa situação representa oportunidade para reformas institucionais significativas.

“O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle”, declarou o ministro publicamente.

Mensagens revelam possíveis envolvimentos

O assunto ganhou repercussão após a Polícia Federal extrair mensagens do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As conversas mostram trocas de informações relevantes entre pessoas relacionadas ao caso.

A advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, aparece comemorando um voto do ministro Kassio Nunes Marques. O voto refere-se a ação relacionada ao setor sucroalcooleiro em questão.

Fonte: CNN Brasil

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