Mato Grosso propõe classificar facções criminosas como terroristas

O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que propõe classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A iniciativa prevê medidas específicas para orientar a atuação das forças de segurança no enfrentamento desses grupos.

Conforme o governo estadual, a proposta permitirá o estabelecimento de protocolos específicos de combate às facções, com o objetivo de ampliar os mecanismos disponíveis aos agentes de segurança pública.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Projeto prevê inclusão de outras facções

Inicialmente, o projeto de lei estabelece duas facções criminosas como organizações terroristas. O texto, porém, também prevê a possibilidade de incluir outros grupos no enquadramento proposto.

A iniciativa considera que a atuação das organizações criminosas ultrapassa os limites territoriais de Mato Grosso. Por esse motivo, o documento destaca a necessidade de integração entre as forças de segurança estaduais e agentes de outras unidades da Federação, além de instituições nacionais e internacionais.

O projeto ainda precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Portanto, a proposta não está em vigor e depende da tramitação legislativa para avançar.

Rio de Janeiro também discute classificação de facções como terroristas

Mato Grosso não é o único estado a discutir uma medida semelhante. No Rio de Janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em 21 de outubro, o Projeto de Lei nº 7.774/2026, que propõe classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

A proposta fluminense também prevê medidas para orientar a atuação dos órgãos de segurança pública e ampliar a cooperação com outras instituições. Após a aprovação na CCJ, o texto ainda depende de votação em plenário e das demais etapas legislativas para se tornar lei.

Assim como em Mato Grosso, a iniciativa do Rio de Janeiro está em fase de tramitação. As propostas estaduais integram uma discussão sobre os instrumentos legais de combate ao crime organizado e os limites da competência dos estados para estabelecer esse tipo de classificação.

Fonte: Cenário MT