Senadores defendem que redução da maioridade penal seja votada separadamente da PEC da Segurança

Wellington Fagundes foi contrário ao requerimento; proposta que retira as emendas do texto principal passou por 38 votos a 36, com uma abstenção

Senadores apoiaram a retirada das emendas para que o tema seja discutido em propostas próprias; Wellington Fagundes votou contra o requerimento

Os senadores de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) votaram a favor do requerimento que retirou do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública duas propostas de redução da maioridade penal. Wellington Fagundes (PL) votou contra a separação, acompanhando a posição de seu partido.

A retirada das emendas permite que a redução da maioridade penal seja discutida separadamente da PEC, em uma tramitação própria. A justificativa para a separação foi evitar que um tema considerado complexo interferisse na votação da proposta principal de segurança pública.

O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção. Com a decisão, as duas propostas passam a tramitar separadamente da PEC. O mérito das emendas ainda deve ser analisado pelo Senado na sessão desta quarta-feira (4).

Apesar da divergência nesse ponto, os três parlamentares mato-grossenses votaram a favor da tramitação da PEC da Segurança Pública em dois turnos.

Uma das propostas de redução da maioridade penal é de autoria do senador Rogério Marinho (PL). O texto prevê diminuir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, participação em organizações criminosas e terrorismo.

A outra proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT), prevê uma redução mais restrita, permitindo a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

O texto principal da PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e estabelece maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.

A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. O texto prevê ainda regras mais rigorosas e regime especial de punição para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

Fonte:  MT+