Setasc realiza encontro técnico estadual em Cuiabá para combater o trabalho infantil em MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realiza, de 21 a 23 de outubro de 2026, em Cuiabá, o Encontro Técnico Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Segundo as informações divulgadas pela secretaria, a iniciativa busca capacitar equipes municipais, fortalecer a prevenção e aprimorar a rede de proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

A programação prevê atividades de formação, troca de experiências e planejamento de medidas que possam ser aplicadas nos municípios. O objetivo é preparar os profissionais para identificar necessidades locais e organizar estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil, considerando a realidade de cada região.

Três eixos orientam a capacitação

O encontro será organizado em três áreas principais: comunicação estratégica, compreensão do trabalho infantil e elaboração de planos de ação. Os temas devem orientar as equipes na identificação de desafios e na definição de medidas para prevenir situações que comprometam os direitos de crianças e adolescentes.

Outro ponto da programação é a articulação da rede de atendimento. A proposta envolve fortalecer a atuação conjunta dos serviços responsáveis pela proteção social, para melhorar o encaminhamento de casos e a organização das respostas às necessidades identificadas nos municípios.

Planejamento deve definir metas e prazos

As atividades práticas permitirão que os técnicos municipais avaliem as principais demandas de seus territórios e estabeleçam prioridades. A partir desse levantamento, a expectativa é elaborar planos de ação com objetivos, metas, prazos e indicadores.

Esses instrumentos ajudam a organizar a execução das medidas e acompanhar os resultados ao longo do tempo. Com metas definidas, as equipes podem verificar o andamento das iniciativas e identificar pontos que precisam de ajustes.

O planejamento também é relevante para integrar as ações de prevenção com os serviços de proteção social. O enfrentamento do trabalho infantil exige atenção às situações de vulnerabilidade e atuação coordenada entre os profissionais e órgãos responsáveis pelo atendimento.

Proteção dos direitos de crianças e adolescentes

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra as estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil no país. A iniciativa busca apoiar ações de prevenção e fortalecer a identificação e o atendimento de situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades de trabalho proibidas pela legislação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral desse público. A Constituição Federal também proíbe o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Para menores de 18 anos, são vedados trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.

A capacitação promovida pela Setasc pretende contribuir para que os municípios organizem respostas mais efetivas, com planejamento e integração dos serviços. A aplicação das medidas dependerá das ações desenvolvidas pelas equipes e do acompanhamento dos resultados em cada localidade.

Serviço: data, horário e local

O Encontro Técnico Estadual das Ações Estratégicas do PETI será realizado em Cuiabá, entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026. Confira as informações divulgadas pela organização:

• Evento: Encontro Técnico Estadual das Ações Estratégicas do PETI.
• Data: 21 a 23 de outubro de 2026.
• Horário: das 8h30 às 17h.
• Local: Hotel Veneza.
• Endereço: Avenida Coronel Escolástico, 738, bairro Bandeirantes, Cuiabá.

Profissionais e gestores interessados em fortalecer as políticas de proteção à infância podem acompanhar os canais oficiais da Setasc para obter informações complementares sobre a programação e a participação no encontro.

Reportagem baseada nas informações institucionais divulgadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT). O conteúdo foi contextualizado com base na legislação brasileira de proteção à infância e à adolescência.

Fonte: Cenário MT