Anatel estabelece validação biométrica obrigatória para manutenção de linhas celulares

Da Redação

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleceu norma que exige validação biométrica para manutenção de linhas telefônicas ativas. O processo utiliza reconhecimento facial com verificação de “prova de vida” comparada com bancos de dados.

Como funciona o procedimento

A validação pode ser realizada pela internet ou presencialmente nas lojas e pontos de atendimento. Quando a leitura facial não for viável, existem outras alternativas para confirmar a identidade do cliente.

Objetivos da norma

Desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada por consenso do Grupo Técnico de Suporte, a medida visa reforçar a segurança dos cadastros na telefonia móvel. O objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

Cronograma de implementação

O documento regulador detalha o funcionamento do reconhecimento facial com prova de vida, locais de realização e alternativas em caso de divergências. A norma estabelece datas limites entre 2027 e 2029 para ativações pré e pós-pagas, recadastramento de clientes antigos e regras de suspensão ou cancelamento, garantindo conformidade com a LGPD.

Fonte: CNN Brasil

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